Lei ameaça confinamento em SP

Lei ameaça confinamento em SP
Código de Proteção aos Animais, que vigorará a partir do dia 8/10, torna inviável criação confinada

Beth Melo

Dependendo da maneira como for regulamentada, a Lei 11.977, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, de autoria do deputado estadual Ricardo Tripoli (PSDB-SP), prevista para entrar em vigor no dia 8 de outubro, atingirá as criações de aves, de bovinos e de suínos, além de limitar o uso de genética em São Paulo. Aparentemente, o código foi feito pensando em animais domésticos, opina o diretor do Instituto FNP, José Vicente Ferraz. "Nesse aspecto, talvez tenha validade, mas no caso de criações comerciais está fora da realidade", diz. Ele afirma que, se aplicada de forma rígida, a lei tornará inviável uma série de atividades, como o confinamento.
"Se o código vigorar sem alterações, São Paulo sai do mercado", concorda o diretor da Scot Consultoria, Alcides Torres. Para ter-se idéia do peso da bovinocultura paulista de corte, do total do rebanho brasileiro confinado, estimado em 1,5 milhão de cabeças, o Estado produz 485 mil, ou seja, 35%.
QUANTO CUSTA
Embora em São Paulo o custo de confinamento seja maior do que o custo da criação extensiva de gado, deve-se considerar alguns fatores, como os altos preços da terra no Estado, a falta de áreas grandes, o uso de tecnologia e a grande disponibilidade resíduos da agricultura. Atualmente, o custo de produção de bovinos de corte, no sistema extensivo, ou seja, a pasto, varia de R$ 55 a R$ 56 a arroba, em criação com bom nível tecnológico. Para o animal confinado, fica por volta de R$ 62 a arroba. "Embora a criação extensiva proporcione um ganho maior, o confinamento pode ser mais vantajoso, quando se leva em conta a produção em escala", explica Ferraz.
Torres, da Scot, diz que o código bate de frente com a lei do Incra, que exige o aumento de produtividade em uma área cada vez menor. "Quem não cumprir essa premissa perde a terra. Vem uma lei e derruba isso." Segundo ele, a natureza faz um controle."Se você trata mal o animal ele pára de produzir."
Ele observa que a pecuária confinada utiliza as normas de boas práticas de produção, que respeitam a condição de ruminante do bovino, diferentemente dos Estados Unidos e da Europa. No Brasil, ele diz que o confinamento é usado só na fase de engorda, por no máximo 90 dias. Já no oeste americano, por exemplo, após o d esmame, aos 3 meses, o bezerro vai para o confinamento, até o abate. "E pior: lá, ele come ração com uma quantidade enorme de milho e passa de ruminante para monogástrico."
Procurado desde a semana passada pelo Agrícola, para falar sobre o assunto, até a segunda-feira, data do fechamento desta edição, Tripoli não havia se pronunciado.

Frangos e suínos: competitividade em xeque Sem regulamentação adequada, lei impedirá uso de genética no melhoramento
Se o código vislumbra um cenário negativo, com graves conseqüências para o setor de bovinos de corte, para a criação de aves de postura, de frangos e suínos para carne, a situação é pior. "É catastrófica para a suinocultura e a avicultura comercial", avalia Alcides Torres, da Scot. "Pior ainda se considerarmos a produção voltada à biotecnologia. É um retrocesso não poder fazer sexagem de pintinhos, utilizar inseminação e transferência de embriões", argumenta e lembra que São Paulo é responsável por 80% da produção de ovos do País.
Segundo o presidente da Associação Paulista de Criadores de Suínos (APPS), Valdomiro Ferreira Junior, o código tem três artigos que causam apreensão ao setor produtivo: o do transporte dos animais, da inseminação artificial e o do bem-estar animal. São colocadas questões bastante teóricas, sem considerar o manejo prático do dia-a-dia do animal. Ele observa que o confinamento está diretamente ligado a esses três artigos, já que a produção de suínos em SP é toda confinada. "Confinamento, hoje, é uma necessidade da economia de escala e prevê o manejo e a garantia de todos os cuidados sanitários para produzir um animal que garanta a segurança do alimento", explica.
DESEQUILÍBRIO
Ele considera que a lei de Tripoli criará um desequilíbrio entre a competitividade da pecuária paulista com a de outros Estados. Conforme Ferreira Junior, a Lei 10.481 criou o Programa Produto de São Paulo, que normatizou o Selo de Origem Suíno Paulista, que exige o confinamento. "A lei de Tripoli conflita com a antiga, já em vigor", explica. "Se mantivermos essa lei, estamos tirando a competitividade do produtor paulista, impossibilitado de produzir em escala."
Ele observa que a questão ultrapassa os limites da carne, comprometendo, também, os produtores de milho, soja e sorgo, já que 70% do custo de produção dessas três espécies está ligada à alimentação, que é basicamente nesses três cereais.
Nesse aspecto, o presidente da APPS acredita que o código vai criar uma dificuldade econômica, que se refletirá na redução da área cultivada e na oferta de empregos no meio rural. "Para ter-se idéia, ele lembra que a avicultura paulista é responsável por 70 mil empregos diretos e indiretos e 90% dela é confinada. Já a suinocultura, produz 240 mil toneladas de carne ao ano e abate 1,9 milhão de cabeças anualmente. O setor garante 36 mil empregos familiares.
SAIBA MAIS:
APPS, tel. (0--19) 3651-1233; FNP, tel. (0--11) 4504-1414; Scot Consultoria, tel. (0--17) 3422-2539

OESP, 28/09/2005, Agrícola, p. G4