Lei ambiental precisa avançar, diz Gabeira

Lei ambiental precisa avançar, diz Gabeira
Deputado questiona presidente da Petrobrás sobre emissões de CO2 provocadas pela exploração do pré-sal

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) e o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, divergiram sobre o eventual poder da estatal em conter avanços na legislação ambiental para garantir maior segurança na produção de petróleo. No debate "O Futuro do Pré-Sal 2" realizado ontem pelo Grupo Estado, Gabeira disse que o Brasil precisa avançar na legislação ambiental para evitar que a exploração na camada pré-sal aumente as emissões de CO2 e provoque alterações no clima.

O deputado é favorável a que se tomem como padrão as emissões que resultam no processo de exploração de petróleo do pós-sal e os gases excedentes gerados pela retirada do pré-sal sejam taxados a preços internacionais. Ele alertou, porém, que será preciso que a sociedade pressione a Petrobrás. "Se temos uma única operadora, e se a operadora tem essa influência enorme no Brasil, como vamos avançar na legislação ambiental?", questionou.

Gabeira citou como exemplo o recuo do governo em relação à resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 2002, segundo a qual toda a frota do País deveria usar um diesel menos poluente, com até 50 ppm de enxofre, a partir de 1o de janeiro deste ano. Pressionado pela indústria automobilística e pela Petrobrás, que alegavam não ter condições de se adaptar à nova regra no prazo estipulado, o governo adiou a exigência para 2012 e permitiu que a frota rodasse com um diesel de até 1.800 ppm de enxofre.

"Houve até pedidos na Organização dos Estados Americanos (OEA), e não conseguimos vencer a barreira da Petrobrás", afirmou o deputado. Ele acredita que, se a estatal for a única operadora do pré-sal, haverá pouca força para impor leis ambientais.

Gabrielli rebateu a crítica de Gabeira com ironia. "Infelizmente, não podemos modificar a estrutura atômica do petróleo. Tem carbono mesmo, é hidrocarboneto, não tem jeito, não tem como alterar isso", afirmou. "Mas estamos investindo fortemente em nossos processos para tentar reduzir emissões e aumentar eficiência energética. Temos preocupações com isso, mas é evidente que, com o aumento da produção, vamos aumentar a emissão de CO2, em termos absolutos."

Sobre a questão do diesel menos poluente, Gabrielli disse que o deputado estava equivocado. "Não é que sejamos poderosos, mas o argumento que os ambientalistas estão levantando é equivocado. Os dados medidos na cidade de São Paulo, por exemplo, mostram que as partículas no ar atingem níveis exigidos pela Europa em 2020. Os problemas do ar em São Paulo não estão nas partículas, o problema não é o enxofre."

Segundo ele, a maioria da frota de caminhões e ônibus do País foi fabricada antes de 1998 e os motores não diminuem o volume de partículas, mesmo que o diesel tenha níveis de enxofre reduzidos. Ele defendeu o acordo que adiou a exigência do Conama e ressaltou que ele foi aceito pela Justiça, Ministério Público, Ibama e indústrias petrolífera e automobilística.

Gabeira ressaltou que não queria transformar a questão numa disputa entre ecologistas e produtores de petróleo. Ele ponderou que o País está investindo energia e recursos para explorar um produto que tem como uma das principais características a volatilidade de preços. E lembrou que o sistema de captura e armazenamento de CO2 que a Petrobrás pretende usar não tem regulamentação no País e não há discussão sobre o impacto dessa tecnologia no preço do produto.

OESP, 01/10/2009, Economia, p. B5