Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: Leandro Freitas
13 de Jan de 2006
O advogado Luiz Valdemar Albrecht levantou o questionamento relacionado ao laudo antropológico que identifica e demarca a reserva Raposa Serra do Sol. Conforme ele, a portaria calculou que a área era de 1.743.89 hectares e, no decreto presidencial, a extensão territorial passou para 1.747.474 hectares. "Esse laudo foi feito em gabinete. Em momento algum foi feito trabalho de campo, tanto que não foi identificada a presença de não-índios na reserva", disse.
O advogado apresentou um despacho do então ministro da Justiça, Nelson Jobim, que determina que seja refeito o laudo antropológico por levantar dúvidas nas fronteiras territoriais da reserva Raposa Serra do Sol.
"Antes da desobstrução, temos que ver se a área é efetivamente indígena. Existe um projeto de decreto legislativo tramitando no Congresso Nacional que tem objetivo de revogar o decreto presidencial da homologação", disse o advogado, ao acrescentar que ainda existe uma ação no Supremo Tribunal Federal com o mesmo objeto.
FUNAI - A Folha tentou contato com o administrador substituto da Funai, José Raimundo Batista, para rebater o posicionamento do advogado dos rizicultores. Em contato telefônico, a Folha foi comunicada que o representante do órgão estava viajando para o interior do Estado e que não tinha nenhum telefone na localidade para efetivar o contato. (L.F.)
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