Agência EFE - www.efe.com
31 de Mai de 2012
Centenas de milhares de habitantes das florestas tropicais de América Latina, África e Ásia viram aumentar seus direitos legais sobre suas terras nos últimos 20 anos, mas em um terço dos casos essas leis limitaram sua capacidade de decisão, advertiu nesta quarta-feira um relatório da organização não governamental (ONG) Right and Resources Initiative (RRI).
A América Latina é a região que registrou mais progresso em matéria de transferência de direitos aos povos indígenas, mas a RRI adverte também que os altos preços das matérias-primas estão impulsionando os esforços dos interesses estatais e privados para anular esses direitos.
O novo documento oferece uma análise jurídica mundial sobre a situação dos direitos de posse das florestas ocupadas por povos indígenas e outras comunidades locais em 27 países, que juntas representam aproximadamente 75% das florestas de países em desenvolvimento, onde vivem 2,2 milhões de pessoas.
"Os 27 países que analisamos têm uma ou mais leis que reconhecem os direitos legítimos das comunidades, seja de maneira nacional ou regional. Mas essas mesmas leis não são suficientes. Devem ser boas leis e têm de ser colocadas em prática", disse Fernanda Almeida, a principal pesquisadora do estudo.
Em sua análise, Fernanda e seus colegas advertem de um risco iminente de reversão desses direitos, "como ilustram os esforços dos criadores de gado no Brasil para debilitar os direitos territoriais das comunidades tradicionais e indígenas", precisa o relatório.
"Os povos florestais se encontram limitados entre as forças de unidade para a sustentabilidade do meio ambiente e a intensa pressão do desenvolvimento econômico", disse Jeffrey Hatcher, diretor de Programas Globais da RRI e co-autor do texto.
"Apesar de um enorme progresso no estabelecimento de regimes jurídicos de posse, existe uma falta de vontade política e diversos obstáculos burocráticos para pôr em prática qualquer ação real. Os exorbitantes custos técnicos e financeiros para abordar esses obstáculos estão frequentemente fora do alcance das comunidades rurais", ressaltou Hatcher.
O relatório da RRI identifica uma importante tendência global que teve iníciopor causa da Cúpula da Terra de 1992, realizada no Rio de Janeiro, onde os líderes indígenas e comunitários pressionaram os Governos para obter direitos legais sobre as terras florestais tradicionais.
A área de florestas sob controle de povos indígenas nos países em desenvolvimento aumentou de 21% da superfície florestal total nesses países para 31% desde 1992; e, em nível mundial, os números aumentaram de 10% para 15%.
"Se essas leis saírem do papel, bilhões de hectares e milhões de pessoas terão acesso a uma das ferramentas mais eficazes disponíveis para erradicar a pobreza e a conservação dos recursos limitados", disse Andy White, coordenador da RRI.
O relatório cita as conclusões de outro recente documento do Banco Mundial que estima que a incidência de incêndios florestais, frequentemente um precursor do desmatamento nos trópicos, se reduziu cinco vezes ou mais nas florestas controladas pelos povos indígenas em comparação com as administradas pelo Estado.
O estudo identifica 59 sistemas para o reconhecimento dos direitos de posse de terras florestais em 27 nações: 17 na África, 17 na Ásia e 25 na América Latina.
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