Lá vem a transposição - atropelando

Lá vem a transposição - atropelando

Washingron Novaes

É lamentável e quase inacreditável: mais uma vez o governo federal anuncia a decisão de levar a cabo a transposição de águas do Rio São Francisco para irrigar áreas do semi-árido nordestino; e já incluiu recursos para tanto no orçamento federal de 2005 (mais de R$ 1 bilhão). Com isso atropela decisões e estudos do Comitê de Gestão da Bacia Hidrográfica desse rio, que recomenda prioridade absoluta para sua revitalização e só concorda com a transposição de pequenos volumes para abastecimento humano e dessedentação de animais (e não para irrigação). Desconsidera manifestações em contrário da CNBB, da OAB e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura da bacia, além de dezenas de outras organizações da sociedade.
Também lamentável é o Ministério do Meio Ambiente apoiar a iniciativa, antes de qualquer licenciamento nessa área ser aprovado pelo Ibama (e que necessariamente terá de seguir o critério de licenciamento considerando toda a bacia - como tem sido feito com as hidrelétricas -, o que exigirá certo tempo).
Para atenuar as críticas ao projeto, em reunião sobre política nacional de desenvolvimento regional, o ministro da Integração anunciou que poderão ser aplicados na revitalização do rio, em 2005, R$ 100 milhões - menos de 10% das verbas previstas para o ano. Já o custo total continua nebuloso. Fala-se de R$ 4,2 bilhões (há quem mencione R$ 19,5 bilhões), para implantar os eixos principais de transposição (norte e leste), destinados a levar para o Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco uma "vazão média" de 53 metros cúbicos por segundo, basicamente destinada a projetos de irrigação de culturas de algodão e frutas destinados à exportação (o governo federal até aqui vinha negociando uma transposição de 26 m3/segundo, que poderia chegar a 127 metros com o reservatório de Sobradinho cheio).
Dois dos canais (no total, seriam 2.200 quilômetros) seriam iniciados - segundo a revista IstoÉ, que diz estar pronto e entregue ao Ibama um projeto de 2 mil páginas - já em novembro. E a proposta incluiria transposição de águas do Rio do Sono, no Tocantins, para o São Francisco, de modo a compensar das perdas o Velho Chico. Algo tão decidido que um assessor do vice-presidente da República já oferece a editoras, pela Internet, um livro seu a respeito (coluna de Sônia Racy, 17/9). Ao mesmo tempo, uma fundação que já foi ligada à Embraer - ocasião em que passou por questionamentos - se encarrega de detalhar projetos (o próprio vice-presidente informou já haverem sido gastos R$ 60 milhões em projetos).
Não é o caso de retornar à nebulosa e pouco edificante história da transposição nas últimas décadas, nem seu desmonte pelo Tribunal de Contas da União, tantas eram as irregularidades - assunto mais de uma vez comentado neste espaço (a última, em 22/8/2003). Nem de contrapor argumentos aos adjetivos usados pelo presidente da República e seu ministro da Integração para desqualificar críticos do projeto. Mas vale a pena examinar a afirmação do presidente de que "a transposição é uma revolução na região, onde moram milhões de brasileiros vítimas da seca".
Numerosos estudos têm mostrado que os projetos de transposição/irrigação não resolverão o problema dos 17 milhões de pessoas atingidas pela seca. O próprio Comitê de Gestão da Bacia do Rio São Francisco escreveu que "está mais do que provado historicamente que o simples fato de conduzir água a determinado local da região semi-árida não resolve o problema do desenvolvimento. O exemplo mais gritante disso é o drama que ocorre na própria área que margeia a calha do São Francisco, onde, a distâncias pequenas da água, pode-se presenciar o drama da sede e da miséria de multidões de brasileiros" (resolução de 3/10/2003).
Na verdade, muita organizações já demonstraram que o problema dessas pequenas comunidades isoladas que a seca atinge se resolverá com a instalação de cisternas de placa de baixo custo em cada uma - como está sendo feito ainda em pequena escala pelo Fome Zero. Com um investimento algumas vezes menor que o da transposição seria possível implantar cisternas em todas elas - sem transpor nada.
Além do mais, o projeto da transposição foi considerado desnecessário para o Rio Grande do Norte por um estudo da própria Universidade Federal daquele Estado. Desnecessário para o Ceará pelos estudos do professor Alberto Daker, da Universidade de Viçosa e com vasta experiência em transposição de águas no Colorado (EUA) e no Peru. Condenado pelos governos de Minas Gerais, Bahia e Alagoas, visto com muitas reservas por Pernambuco e Sergipe.
Principalmente, é preciso prestar atenção ao que foi decidido pelo comitê da bacia:
"A transposição não é a única alternativa para o semi-árido setentrional"; a lógica do projeto "continua centrada com exclusividade na realização de grandes obras de engenharia hídrica, inteiramente desconectadas de uma visão mais ampla da problemática geral das populações do semi-árido brasileiro"; "o projeto não dá respostas claras sobre a transcendência dos impactos ambientais e sobre a relevância dos impactos referentes à capacidade do rio no atendimento às crescentes demandas hídricas que dele se requer, nem tampouco apresenta um cenário transparente de qual é o universo real das demandas hídricas da bacia receptora, ou de como se daria a viabilização, a distribuição e o uso democrático da água a ser transposta para o semi-árido setentrional, de forma a justificar a enormidade de recursos que despenderá."
Por isso mesmo, o comitê considera indispensável, antes de qualquer decisão, quantificar todo o universo de demandas para abastecimento na bacia doadora, inclusive para geração de energia elétrica, "antes que se tomem decisões de monta relativamente a outorgas para projetos de grande magnitude, como é o caso da transposição, vista como possibilidade para criação de agronegócios no seu local de destino". E aí se chega a mais um ponto crucial: tal como no Centro-Oeste, na Amazônia, vai-se dar toda a prioridade, investir pesados fundos governamentais (propõem-se até recursos do FAT) em megaprojetos para exportar produtos primários, com preços controlados pelos países industrializados importadores e absorvendo aqui os custos ambientais e sociais?
Cansa. Ainda mais com o recheio de discursos bombásticos e foguetório.

Washington Novaes é jornalista

OESP, 24/09/2004, Espaço Aberto, p. A2