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Kyoto, o mundo e o Brasil

OESP, Notas e Informacoes, p.A4
21 de fev de 2005

Kyoto, o mundo e o Brasil

Há três ordens de reflexões a fazer, no momento em que entra em vigência, oficialmente, o Protocolo de Kyoto - tratado internacional que visa à redução dos gases que produzem o aquecimento do Planeta que resulta em mudanças climáticas que podem ter efeitos catastróficos. A primeira diz respeito à própria iniciativa, inédita, da comunidade internacional, da adoção de controles e mecanismos de preservação ambiental em favor de toda a espécie humana e com base em conclusões científicas fundamentadas - embora haja cientistas respeitados que as contestem.

O inquestionável é que, desde o início da Revolução Industrial, houve um aumento de 0,6o C na temperatura média do Planeta e que, se não for contido esse processo de aquecimento, o clima do mundo pode mudar radicalmente, com fenômenos extremos, tais como insuportáveis ondas de calor, derretimento parcial de calota polar e conseqüente elevação do nível dos oceanos.

A segunda reflexão a fazer concerne aos diferentes graus de responsabilidade das nações do globo terrestre quanto ao volume de emissão de gases que tem produzido o "efeito estufa" - assim chamado por impedir que se disperse a energia solar captada pela superfície terrestre. É evidente que as maiores emissões da gases poluentes na atmosfera - o dióxido de carbono (CO2) é o principal deles - ocorrem em países que se industrializaram há mais tempo e com maior intensidade. O Brasil, embora grande emissor de gases, tem contribuído há menos tempo para a formação do "efeito estufa", uma vez que a maior parte da sua industrialização ocorreu depois de 1950, e mesmo o grande desmatamento da Amazônia - o contribuinte importante para o "efeito estufa" - começou ainda mais recentemente, na década de 1970.

E neste ponto cabe destacar, justamente, o lamentável papel do país que, mesmo sendo o responsável por um quarto da emissão do dióxido de carbono no mundo - claro que aqui falamos da superpotência norte-americana -, se recusou a assinar o Protocolo de Kyoto, furtando-se, assim, ao esforço conjunto da comunidade internacional em favor da qualidade de vida - não só a médio e longo prazo mas já nos dias de hoje, tão evidentes que são as mudanças climáticas que se operam no Planeta. Pelo que foi acertado em Kyoto, só os países mais desenvolvidos - por serem os maiores lançadores de dióxido de carbono na atmosfera - deverão reduzir suas emissões numa primeira etapa, entre 2008 e 2012. Está em aberto a discussão internacional sobre o que deverá ocorrer a partir de 2013, visto que, de acordo com estudos da Organização das Nações Unidas (ONU), entre os anos de 2015 e 2020 os países hoje em desenvolvimento - como Brasil, China, Índia México, Nigéria - deverão ultrapassar os desenvolvidos, no tocante à emissão de gases de efeito estufa.

Também está em vigor, paralelamente ao Protocolo de Kyoto, o chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), pelo qual países desenvolvidos que não tenham condições - ou interesse - de reduzir suas emissões domésticas poderão investir em projetos industriais de redução de emissão em países em desenvolvimento, o que lhes conferiria "créditos de carbono" - ou aumento permitido de sua "cota poluidora". Há no Brasil projetos pioneiros dentro desse mecanismo, como o desenvolvido pela empresa NovaGerar, em Nova Iguaçu (RJ), destinado a transformar gás em energia elétrica. Com investimentos do Banco Mundial e da Holanda, deve resultar na redução de 14 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) por 21 anos. E há a estimativa de 30 outros projetos semelhantes a serem aprovados pelo Banco Mundial, no Brasil, ainda este ano. Quer dizer, o MDL pode significar um bom rol de oportunidades de investimentos, no País.

Apesar de não obrigar os países signatários "em desenvolvimento" a uma redução de emissões na primeira fase - de 2008 a 2012 -, o Protocolo de Kyoto nos trouxe outros compromissos, dentro da Convenção (Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), conforme explicitou o secretário-executivo da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, José Miguez (em entrevista a este jornal, quarta-feira). Assim, obrigamo-nos, por exemplo, a elaborar nosso "inventário de emissões", a fazer planos de mitigação, proteger os estoques de carbono e cooperar no desenvolvimento científico e tecnológico, nessa área.

Uma coisa é certa: estejamos ou não no compasso desejável - ou possível - em relação aos compromissos assumidos pelas nações em Kyoto, inserido está o País nesse processo fundamental de preservação da qualidade de vida e, em última instância, de sobrevivência da espécie humana na superfície do globo terrestre.

OESP, 21/02/2005, Notas e Informações, p.A4

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