Aquidauana News
24 de Abr de 2008
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) defendeu nesta quinta-feira (24/04) o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério Público Federal (MPF), que prevê demarcação de 31 áreas consideradas indígenas em Mato Grosso do Sul.
O parlamentar, que é presidente da Comissão de Assuntos Indígenas da Assembléia Legislativa, ocupou a tribuna da Casa de Leis para falar sobre o assunto. Kemp citou matéria veiculada pela imprensa, segundo a qual o Governo do Estado estaria recorrendo à Justiça para não cumprir o TAC. "O governo alega que pode haver situação de violência no Estado, mas isso já vem ocorrendo, com a pobreza, droga, suicídio e outros atos de violência que acontecem nas aldeias", argumentou.
De acordo com o deputado, a "força-tarefa" do MPF e da Funai demonstra a disposição do Governo Lula de assistir os povos indígenas. Kemp disse ainda que defende a indenização aos "proprietários de boa fé" que adquiriram terras sem o conhecimento de que se tratavam de áreas indígenas.
Em aparte, o deputado Zé Teixeira (DEM), afirmou que a assistência aos índios não deve se sobrepor ao direito de propriedade da terra. "Defendo que o índio tem o mesmo direito do branco, nem o branco tem mais, nem o índio", disse. "O governo tem que comprar as terras e repassá-las aos índios, e não tomar dos produtores", completou.
Segundo Teixeira, muitas famílias indígenas vivem em situação de miséria porque as aldeias não dispõem de infra-estrutura. "Não é a terra que alimenta, é o alimento, e as famílias precisam de infra-estrutura e de assistência para produzir", explicou.
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