Site da Funai
22 de Out de 2003
Lideranças Kadiwéu estão em Brasília solicitando apoio ao presidente da Funai, Mércio Gomes, para resolver a questão da invasão de suas terras por fazendeiros. A ação tramita na justiça há dezenove anos, com os índios aguardando a decisão judicial para retomada da área correspondente à 130 mil hectares. "Queremos uma decisão, chega de demora", destaca Daniel Mitchua, um dos caciques que forma a comitiva de seis lideranças que reivindicam, ainda, a criação de um núcleo do órgão na cidade de Bonito (MS).
Para os índios, a demora da retirada dos invasores deve-se ao favorecimento de grandes famílias da região, que não reconhecem o direito imemorial dos Kadiwéu sobre a área, que desde 1903, já estava demarcada e reconhecida pelo presidente do Mato Grosso, inclusive, com limites definidos. Toda questão, explica Alain Moreau, advogado da Associação das Comunidades Indígenas da Reserva Kadiwéu - ACIRK, remonta os idos de 1905, quando o Estado vende as terras do sul de Aquidabã ao ex-diretor de Índios Kadiwéu, o português Antonio Malheiros, que veio à falecer após 2 anos.
Passados quinze anos, conta Moreau, o Fomento Argentino Sud-Americano, com sede na própria Argentina, compra hum milhão de hectares. Nos anos 30, deixa de pagar os impostos, retornando as terras novamente para o Estado, que vende em títulos menores a maior parte dessas terras, todos sem limites, formando um condomínio Pro-Indiviso, ou seja, sem posse definida, permitindo entre outras, a negociação das posses, nem sempre exercidas e, a mudança do local em que exercessem tais posses.
"Os índios têm tido toda paciência", pois não há nenhuma dúvida sobre os limites da área, que foi referendada pelo então presidente da Funai, General Ismarth de Oliveira, determinando a demarcação em 1981. A homologação veio ocorrer no governo do presidente João Batista de Figueiredo, em 1984, sendo registrada no Registro de Imóveis de Porto Murtinho e, logo em seguida no Serviço de Patrimônio da União.
A homologação fez com que 10 pecuaristas que haviam penetrado na área entrassem na Justiça de Campo Grande com uma Ação Demarcatória. A mesma ação é protocolada em 1987 no Supremo Tribunal Federal, desde essa data os Kadiwéu não têm acesso a esses 130 mil hectares. O mais interessante nisso tudo, salienta o advogado da ACIRK, é que os fazendeiros apresentaram títulos comprados em 1961, todos de terceiros, ou seja, títulos cujas posses estavam sendo exercidas em outras terras do Condomínio, ou que nem se quer, tinham sido exercidas. Perfazendo um total 62.515 hectares que segundo dados do INCRA correspondem a 47.802,67 hectares.
"Tudo isso é um relato onde deixamos de lado vários detalhes, para não tomar muito tempo, mas em resumo: os índios estão cansados de esperar, porém tentam com seriedade, chamar a atenção da justiça para uma definição. Na quinta-feira serão recebidos por dois ministros do STF, eles mesmos vão lhe contar como foram recebidos", finaliza Alain.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.