Reporter MS-Campo Grande-MS
08 de Fev de 2006
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul obteve
decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que suspende liminares de
reintegração de posse e garante a permanência do povo Terena em parte
da terra indígena Cachoeirinha, situada no município de Miranda (MS).
A área, que faz parte do território tradicional do povo Terena,
conforme reconhecido em estudo antropológico realizado pela Fundação
Nacional do Índio (Funai), havia sido retomada em 28 de novembro de
2005, quando os indígenas, motivados pela paralisação do andamento do
processo de demarcação e pela escassez de terras destinadas às
atividades produtivas da comunidade, decidiram ocupá-la.
Em razão disso, os fazendeiros Jorge Ferreira Gonçalves e João Proença
de Queiroz ajuizaram, cada um, uma ação de reintegração de posse com
pedido liminar e obtiveram, em 1ª instância, decisões determinando a
retirada da comunidade indígena da área retomada. Estas liminares
foram suspensas após solicitação do MPF em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a Assessoria do MPF-MS, o juiz federal convocado Higino
Cinacchi, do TRF da 3ª Região sustentou que, em casos como esses, não
cabe uma liminar com "aplicação pura do Código Civil", pois é
necessário utilizar o direito constitucional, já que a terra em
questão está ligada a um processo administrativo de demarcação. "O que
se afirma aqui, em face da discussão, é que pode, sim, vir a ser
garantida, com a reintegração, a posse decorrente da propriedade
privada, entretanto, não em sede de liminar, posto que a existência de
processo administrativo nos órgãos competentes, ainda que não findo,
desloca a questão da esfera de proteção do direito civil para o
direito constitucional", sustentou na decisão.
Os indígenas solicitam da Funai sementes, máquinas e óleo diesel para
intensificar a plantação de alimentos na área retomada onde, segundo a
liderança Ramon Terena, vivem cerca de 800 pessoas. "Queremos plantar
200 hectares de lavoura para sair desta situação de não ter como
produzir", afirmou a liderança. Eles cobram também a presença veículos
para transporte de doentes e de mercadorias.
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