Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
22 de Jan de 2003
Morro do Quiabo é um dos locais por onde está programada a construção de cerca
Conforme informou a Assessoria de Comunicação da Justiça Federal, existem duas decisões em processos diferentes tratando da construção da cerca no município de Pacaraima.
A primeira foi assinada pelo juiz Clodomir Sebastião Reis, autorizando em caráter liminar (podendo ser revisto) a construção da cerca, no qual o município não compareceu. A segunda foi um acordo entre as partes para manter a situação do jeito que estava, ou seja, para não fazer nenhuma construção, assinada pelo juiz Helder Girão Barreto.
Para que a cerca não seja construída, o município de Pacaraima precisa entrar com um recurso, como agravo de instrumento entre outros, para que a decisão seja revista, uma vez que ela não é definitiva. Até ontem pela manhã a Justiça Federal não tinha registrado nenhuma entrada de recurso.
Procurado pela Folha, o prefeito de Pacaraima, Hipérion Oliveira, informou que o agravo já estava pronto e até o final da tarde de ontem o advogado iria protocolá-lo. Entre outras alegações está o da Prefeitura não ter recebido a notificação para que comparecesse ao acordo, o que causou, segundo o prefeito, a unilateralidade nas decisões.
"Não fomos notificados e o acordo foi unilateral porque o município não foi ouvido quanto à decisão do juiz em construir a cerca e quanto ao fato do processo de construção não contar com a participação de representantes do Estado ou município. Conforme a decisão, apenas os interessados, que no caso são Ministério Público, Ibama, Funai e comunidades indígenas participariam", disse Oliveira.
Outro ponto colocado no agravo foi em relação a não existência de limite que determina a área de Pacaraima, o que implicaria que a construção não estaria ferindo o princípio da ilegalidade, uma vez que não tem limite definido.
"Como podemos dizer que estamos adentrando o espaço da área demarcada se não existe nenhum limite que defina o tamanho do município?", questionou. Um terceiro ponto colocado pelo prefeito foi quanto à existência de dois acordos com os mesmo objetivos.
A CERCA - A construção da cerca foi motivo de conflito no mês passado entre moradores de Pacaraima e os índios ligados ao CIR (Conselho Indígena de Roraima), Apirr (Associação dos Povos Indígenas de Roraima), Funai (Fundação Nacional do Índio) e Programa de Proteção a Terra Indígena São Marcos.
As lideranças indígenas começaram a construir a cerca para delimitar a área do município de Pacaraima - que fica dentro da reserva São Marcos - e impedir o avanço das ocupações e desmatamento, principalmente no local chamado de Morro do Quiabo.
A decisão não agradou os moradores, que derrubaram a construção e ameaçaram os índios e funcionários da Funai. Armados de paus, pedras e facões, os moradores expulsaram todos os que estavam trabalhando na obra da cerca.
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