Justiça suspende nove liminares que favoreciam fazendeiros do sul da BA

Decisão impede retirada das 500 famílias indígenas de fazendas ocupadas. Procuradores alegaram que território ocupado é reconhecido pela Funai.

O Justiça Federal suspendeu as nove liminares que favoreciam fazendeiros da região sul da Bahia e autorizando a permanência de cerca de 500 famílias da comunidade Tupinambá de Olivença, de acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) nesta quinta-feira (29).

A decisão é do presidente do TRT-1, Mário Cesar, e foi tomada na terça-feira (27). De acordo com a AGU, o magistrado considerou que a demarcação da área foi aprovada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

As ações de reintegração de posse foram interpostas por proprietários das fazendas Boa Vista, Conceição, São Gonçalo e Bela Vista, pedindo proibição da presença dos índios nas terras. A AGU informa que a Vara Única da Subseção Judiciária de Ilhéus , na Bahia, concedeu todos os pedidos, autorizando uso de força policial para cumprimento da decisão.

Os recursos de defesa dos índios foram impetrados pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação (PFE/Funai), informa a AGU.

A Advocacia-Geral afirma que os procuradores argumentaram que a decisão do primeiro grau não tinha suficiente amparo jurídico e explicaram que o "Relatório Circunstanciado", aprovado em 2009 pela Funai, já tinha sido encaminhado ao Ministério da Justiça para a homologação da demarcação das terras.

Segundo a AGU, a Funai reconhece que a área de Buerarema , Ilhéus e Una , onde estão as fazendas, é terra indígena, com posse exclusiva da Comunidade Tupinambá.

Buerarema

Alunos das escolas públicas de Buerarema estão sem aula desde a quinta-feira (22) e só devem voltar à sala de aula na semana que vem. A informação foi divulgada na quarta-feira (28).

A determinação da prefeitura é por causa dos conflitos entre fazendeiros e índios na região. As escolas particulares, que estavam funcionando, também decidiram suspender as atividades. Médicos que atuam na zona rural não estão trabalhando.

Equipes da Força Nacional estão na cidade. Na sexta-feira (16), a BR-101 foi fechada por produtores rurais que protestavam contra a ocupação de terras por índios. Quatro veículos do governo foram queimados.

Disputa na Serra do Padeiro

A localidade conhecida como Serra do Padeiro, entre Buerarema, Una e Ilhéus, é alvo de disputa entre índios e fazendeiros. De acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), indígenas ocupam fazendas que se encontram no interior da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que pertence aos índios Tupinambás.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que 300 indígenas Tupinambás participam das ações de ocupação das fazendas, que ficam em uma área de 47.376 hectares. Segundo o Cimi, entre o dia 2 e 13, 40 propriedades foram retomadas. O órgão conta que a área foi reconhecida pela Funai e que o processo estaria parado no Ministério da Justiça, o que teria motivado a ocupação das terras.

Luis Uaquim, presidente da Associação dos Pequenos Produtores, alega que a área ainda não foi demarcada. "São locais de 2, 3 hectares. Não tem nada homologado. Nada que diga que é uma área indígena", afirma. Ele conta que os índios estariam sendo violentos durante a ocupação das propriedades.

"Eles [os índios] contratam pessoas e elas se vestem de índio, e vão atirando, tocando fogo nas propriedades. Eles [os fazendeiros] estão vivendo um terror. Eles moram lá e não têm pra onde ir. Isso é terror mesmo", afirma Uaquim.

Segundo o Cimi, na noite de quarta-feira (14), caminhão que transportava alunos da Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro, foi alvo de tiros oriundos de um homem que se encontrava em cima de um barranco. Duas pessoas ficaram feridas. Para o órgão, o objetivo do atirador era atingir um homem que seria irmão de um cacique Tupinambá.

http://m.g1.globo.com/bahia/noticia/2013/08/justica-suspende-nove-limin…