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20 de Out de 2025
Justiça suspende demissões de trabalhadores da saúde indígena em Roraima
Decisão foi tomada em caráter de urgência após denúncia de dispensa em massa e "práticas antissindicais".
A Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das demissões de trabalhadores contratados para atuar nos Distritos Sanitários Indígenas (Dsei) Leste e Yanomami em Roraima. A decisão é desta segunda-feira (20).
O documento foi assinado pelo juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha e atende a um pedido de tutela de urgência feito pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde do Estado de Roraima (Siemesp-RR).
O sindicato alegou que os profissionais estavam sendo demitidos de forma irregular, sem consulta prévia às comunidades indígenas e sem a devida intervenção sindical - o que, segundo a entidade, configura dispensa coletiva sem negociação. De acordo com o sindicato, pelo menos 70 trabalhadores corriam risco de demissões
A liminar foi concedida em uma ação civil pública movida contra a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSus), que presta serviços para o Ministério da Saúde; o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão (IBSaúde), a União Federal, além de Lindinalva Lopes Marques, coordenadora do Dsei-Leste, e Weibe Tapeba, secretário especial de Saúde Indígena.
O g1 procurou todos os citados e aguarda resposta.
A decisão determina que os órgãos e gestores citados não realizem novas demissões ou substituições de trabalhadores, "bem como de praticar qualquer ato de retaliação ou perseguição sindical". Também proíbe a contratação de novos profissionais para os postos que deveriam ser mantidos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. O valor da causa é de R$ 2,3 milhões.
Na decisão, o magistrado reconheceu a gravidade da situação e destacou que a descontinuidade dos serviços de saúde em áreas indígenas pode gerar riscos à assistência e até tensão social nas comunidades atendidas.
O juiz também ressaltou que a dispensa em massa de trabalhadores já havia sido objeto de outro processo, que resultou em acordo judicial garantindo a continuidade dos contratos.
"Há uma permissividade para a devassa na saúde indígena, com dispensa em massa de trabalhadores e descumprimento das condições estabelecidas em acordo já transitado em julgado", afirmou o juiz Gleydson Ney da Rocha na decisão.
O juiz ainda ordenou a intimação urgente de todas as partes e do Ministério Público do Trabalho (MPT), considerando o potencial de lesão coletiva e a relevância social do caso.
Em março deste ano, os trabalhadores do Dsei-Yanomami chegaram a fazer uma paralisação onde denunciavam precariedade nos alojamentos, falta de insumos, insegurança e problemas nos salários. A Justiça considerou a greve ilegal e ordenou que terminasse. Veja abaixo.
https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2025/10/20/justica-suspende-dem…
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