Justiça suspende acordo entre Samarco e governos

Justiça suspende acordo entre Samarco e governos

JOSÉ MARQUES
DE BELO HORIZONTE

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a suspensão do acordo feito entre a União e os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a Samarco e suas donas, Vale e BHP Billiton. O texto prevê a recuperação das áreas destruídas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A decisão liminar (provisória), da ministra Diva Malerbi, foi publicada nesta sexta-feira (1o) e afirma que a homologação do acordo não poderia ser feita pelo núcleo de conciliação da Justiça Federal, já que decisão anterior do STJ determinava que questões urgentes a respeito do rompimento deveriam ser decididas pela 12ª Vara em Minas Gerais.
"Entendo que a homologação do mencionado acordo pela autoridade reclamada desrespeitou decisão proferida por esta Corte Superior", afirma a ministra. Procuradas, Vale e Samarco afirmam que irão recorrer.
A decisão de Malerbi foi dada após o Ministério Público Federal questionar a homologação na Justiça. No texto, a ministra questiona a "ausência de adequado debate" para a elaboração do acordo.
"Não há indicativo de que qualquer município atingido tenha participado das negociações em comento, não obstante as obrigações que foram atribuídas a esses entes da federação no âmbito da referida avença", diz a magistrada.
"Também não está demonstrada a inclusão de membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na formatação do ajuste em comento, o que indica a ausência de adequado debate para o desenlace convencionado do litígio".
Segundo ela, "seria rigorosamente recomendável o mais amplo debate para a solução negociada da controvérsia, por meio da realização de audiências públicas".
ACORDO
O acordo, que chegou a ser comemorado em evento com a presença da presidente afastada Dilma Rousseff, foi homologado no dia 5 de maio.
Desde as negociações, os Ministérios Públicos têm criticado o teor do texto, que consideram favorável às mineradoras.
Pelos termos combinados, a Samarco teria que cumprir aproximadamente 40 programas de recuperação ambiental com aporte de R$ 2 bi este ano, R$ 1,2 bi em 2017 e mais R$ 1,2 bi em 2018. De 2019 a 2021 os valores podem variar entre R$ 800 milhões e R$ 1,6 bilhão.
Além disso, até 2018 seriam usados R$ 500 milhões para saneamento dos municípios atingidos.
Seria criada uma fundação privada com conselho administrativo indicado pelas empresas para gerir os programas. Um Comitê Interfederativo, com representantes do governo federal, Estados e municípios atingidos, acompanha as ações.
'NÃO AFETA OBRIGAÇÕES'
Em nota, a Samarco informou que irá recorrer e que "a decisão não afeta as obrigações contidas no acordo, que continuarão sendo integralmente cumpridas, inclusive no que diz respeito à instituição da fundação de direito privado prevista no documento".
Já a Vale diz que "continuará a cumprir o acordo, apoiando a recuperação das comunidades e do meio ambiente afetados pela ruptura da barragem de fundão da Samarco". Também informa que irá "tomar as medidas judiciais necessárias para confirmar a homologação do mesmo".
O advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista, afirma que a União e os dois Estados recorrerão conjuntamente ao STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima semana para que a questão seja definida.
"Foi até boa essa decisão do STJ, porque a gente recorre ao STF e decide tudo logo de uma vez", disse à Folha. Segundo Batista, o acordo tem "andado a passos lentos" por temor das empresas da possibilidade de uma revogação dos termos.
No Espírito Santo, o procurador-geral do Estado Rodrigo Rabello diz que "a preocupação é que esse debate judicial eternizado em vez de beneficiar a população, prejudique". "O acordo não inibe que o Ministério Público apresente novas propostas. Nós sempre estivemos abertos para conversar", afirma.
Em nota, a AGU informa que "aguarda a intimação formal da decisão liminar para adotar as medidas judiciais cabíveis".
A reportagem não conseguiu localizar representantes da BHP Billiton.
O rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) matou 19 pessoas, destruiu o vilarejo de Bento Rodrigues e devastou o rio Doce até a sua foz, no Espírito Santo.

Promessas de ajuda por tragédia de Mariana (MG) são engavetadas

JOSÉ MARQUES
DE BELO HORIZONTE

Antes da vitória de 3 a 0 sobre o Peru pelas eliminatórias para a Copa em novembro, 12 dias após a tragédia de Mariana (MG), a seleção brasileira anunciou que leiloaria duas bolas e uma camisa autografada "em prol da causa". Até hoje, os itens nunca foram vendidos e estão guardados na sede da Federação de Futebol do Espírito Santo.
Promessas de ajuda às vítimas do rompimento da barragem de Fundão -como essa da CBF- têm sido engavetadas e não são incomuns.
Oito meses após a tragédia, entidades que ofereceram apoio não conseguiram cumprir seus objetivos e a própria mineradora Samarco, responsável pela barragem, anunciou medidas que atrasaram ou não se concretizaram -a empresa não consegue, por exemplo, impedir que a lama continue poluindo os afluentes do rio Doce.
Outro leilão de objetos de celebridades também encalhou: um kit de culinária de Ana Maria Braga, um relógio de Fausto Silva, uma camisa da seleção usada por Zico na Copa de 1982 e um avental do programa Masterchef, da "Band", ficaram com a Prefeitura de Mariana.
Segundo a assessoria do município, o prefeito Duarte Júnior (PPS) vai doar os itens a comissões de moradores atingidos pela tragédia.
Em abril, a campanha "Tijolos de Mariana" viralizou na internet. Dizia que uma fábrica de tijolos feitos com compostos da lama de rejeitos estava "para sair do papel". Sem revelar o autor do projeto, que pedia doações para construir a fábrica, a página num site estampava logomarcas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragem).
À época, a Folha foi informada pela assessoria da campanha que o material publicado na internet "estava errado". Depois, foi revelado o autor do projeto: a agência publicitária Grey Brasil.
O MAB, então, divulgou uma nota dizendo que não era parceiro do projeto. A campanha foi suspensa sob a alegação de que não conseguiu o financiamento previsto e o dinheiro foi devolvido.
Procurado, o diretor da Grey Rodrigo Jatene, disse à Folha que "nunca agiu de má-fé". "Nossa intenção era ajudar." Segundo ele, o projeto poderá ser retomado caso haja financiamento.
CANDONGA
Em fevereiro, a Samarco firmou um acordo em que se comprometia a retirar a lama retida na usina de Candonga, a 100 km de Fundão, a partir de março, mas o trabalho começou três meses depois.
No mesmo documento, se compromete a apresentar um plano de reposição sustentável dos rejeitos que estão na usina. Esta semana, o Ibama voltou a cobrar essa medida.
A Samarco afirma ter cerca de 4.000 funcionários trabalhando para reparar os danos ambientais causados pelo rompimento, e que também tenta impedir a poluição dos afluentes do rio Doce.
Segundo a empresa, a primeira etapa de obras está prevista para ser concluída em dezembro. A mineradora também tenta viabilizar o uso de um dique localizado numa área tombada por ser patrimônio histórico para conter a lama.

FSP, 02/07/2016, Cotidiano, p. B1, B5

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/07/1787596-justica-suspende…

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/07/1787878-promessas-de-aju…