Justiça se arrasta e destruição da Mata Atlântica avança no Parque de Pituaçu

A morosidade do Judiciário e a falta de fiscalização efetiva são os principais fatores que contribuem para o avanço das construções irregulares do Parque Metropolitano de Pituaçu. Desde 2006, quatro ações civis públicas foram movidas, em referência as construções clandestinas, mas até o momento não houve avanço do Judiciário, conforme explicou a promotora Hortênsia Pinho, da 6ª Promotoria do Meio Ambiente.

Diante do impasse, as obras e supressões de Mata Atlântica do local avançam com celeridade. Atualmente, o Ministério Público Estadual (MPE) estima a presença de aproximadamente, 280 construções irregulares e evolui uma denúncia criminal sobre os danos ambientais.

As ocupações clandestinas na área verde apresentam histórico antigo. Em 1989 a Constituição Estadual Baiana qualificou o Parque como patrimônio ambiental estadual, no qual pertence a toda sociedade baiana, ficando sob responsabilidade administrativa da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Em 2003, a Conder transferiu a gestão do parque para a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), que só assumiu o cargo, de fato, em 2009. "Durante esses seis anos de 'transição' de gestão, o Parque de Pituaçu ficou abandonado e as primeiras invasões foram iniciadas", contou Hortênsia Pinho, ressaltando que, em 2011 a gestão foi transferida para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Ainda de acordo com a promotora, desde o início das construções, o MPE segue com a tentativa de combater a avanço das obras e os impactos ambientais resultantes, mas até o momento não houve avanço.

"Desde 2006, quatro ações foram proposta para resolver esta questão. A primeira tem como objetivo anular o decreto do governador em gestão da época, Paulo Souto, no qual o parque foi diminuído pela metade. A segunda ação foi movida contra a Sucom e Inema, que deveriam assegurar a fiscalização do local. A terceira propõe o reconhecimento do parque como unidade de conservação e proteção ambiental e a última foi contra a Embasa e Coelba por permitirem o fornecimento de água e luz para os invasores", contou Pinho, ressaltando que a luta pela desapropriação do local, não engloba as camadas menos favorecidas.

"No local tem casarões e vilages sendo construídos por pessoas de classe média e alta, mas também tem casas mais simples no Alto do São João e no Bate Facho, habitadas por pessoas carentes, que precisam ter a situação regularizada. Temos que diferenciar os casos", disse.

Atualmente restam apenas 50% dos 600 hectares do Parque de Pituaçu, sendo que os invasores têm provocado danos de ordem urbanística e ambiental. Dentre as cerca de 300 construções, o MPE destacam alguns moradores de classe alta, entre eles um delegado da Polícia Civil, que se apropriaram de grandes áreas. Segundo inquérito civil público (no 003.0.4001/2009) e inquérito policial (no 011/2011), acompanhada do irmão, Ailton Pinto de Souza, uma mulher identificada como Gildete Pinto dos Santos, construiu duas residências e vendeu aproximadamente 20 lotes no local.

Cassilda Bugallo, mais conhecida como Espanhola, teria construído duas casas e ainda implantado cerca em área, de aproximadamente 2.800 m², mesmo sem possuir documentação comprobatória de posse. Já o delegado Antônio Carlos Magalhães Santos, titular da 12ª CP, teria construído um "complexo" no qual reside, junto com familiares e um policial militar, identificado apenas como "Capitão".

"A construção deste delegado é em formato de vilage, no qual abriga filhas e parentes. Ele alega ter obtido a propriedade através de sentença de usucapião, mas esta sentença só vale em área privada e não em uma pública, como é o Parque", explicou Pinho, ressaltando, inclusive, ameaças promovidas pelo delegado.

Ações judiciais não avançam

De acordo com o delegado, as propriedades possuem escrituras e toda documentação necessária para comprovar a propriedade está em dia. "Comprei os imóveis há mais de 40 anos e tenho escritura de tudo. Pago IPTU e tenho toda documentação regular que comprova que sou o proprietário. A área tem cerca de 4.000 m² e a sentença judicial já foi decretada", afirmou.

Enquanto as ações judiciais não apresentam avanços, o MPE afirma não ter autonomia para deter o avanço das construções. "O primeiro passo é congelar o problema, mas para que isso ocorra é necessário que a Sucom apreenda os materiais de construção que estão no parque e o Inema intensifique as fiscalizações. Cabe também ao judiciário avançar sobre essas ações, pois se demorarmos mais só vai restar de Pituaçu um espelho d'água poluído", afirmou.

Sucom

Na última terça-feira, a Sucom afirmou à Tribuna, que teria embargado três construções irregulares. De acordo com nota enviada pelo órgão, "estudos técnicos estão sendo realizados na autarquia com objetivo de verificar as condições de legalidade da ocupação e para subsidiar novas decisões sobre o assunto".

Há dois meses, quando a primeira denúncia foi feirta, agentes do setor de fiscalização do Inema, estiveram no local e constataram se tratar de terras pertencentes ao parque e que as famílias estão residindo ilegalmente. O coordenador da fiscalização, Marcos Machado, disse que a lei permite que o Inema lavre o auto de demolição, mas que o órgão não tem poder de comandar a derrubada das casas e desapropriação das famílias.

Para comprovar que a obras seguem a todo vapor, no último sábado, um morador da redondeza tirou várias fotos do progresso das construções, na parte "rica" do parque. As construções ocorrem diariamente, inclusive nos finais de semana, numa localidade inapropriada para construções de casas, uma vez que está situada dentro da reserva ambiental, que pertence o Parque.

Na parte da invasão do Alto do São João, a venda de lotes corre à solta e as construções são realizadas no período da noite. A denúncia de terras vendidas partiu do coordenador de articulação comunitária do parque, Alberto Peixoto Silva. Segundo ele, mais de 60 famílias vivem ilegalmente no local.

Já as residências situadas no Sítio do Pombal, próximo à Avenida Pinto de Aguiar, são consideradas de luxo, com moradores influentes. "Essa desapropriação custa em torno de 100 a R$ 200 mil. Naquele local, residem em torno de dez famílias. Eles invadiram há dois anos e meio, justamente para depois quererem o direito de um imóvel", ressaltou Peixoto. O Parque Metropolitano Pituaçu é fonte de lazer e turismo para a cidade com sua fauna e flora diversificadas, além da beleza da Lagoa de Pituaçu.

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