O Globo, País, p. 13
31 de Out de 2012
Justiça revoga expulsão de índios de fazenda no MS
Decisão do TRF 3 beneficia guaranis caiovás na fazenda Cambará
MARCIO ALLEMAND
marcio.allemand@oglobo.com.br
Decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reverteu ontem sentença de primeira instância e garantiu a permanência dos índios guaranis caiovás na fazenda Cambará, em Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, a 462 km de Campo Grande. A determinação foi da desembargadora Cecília Mello, que anulou a ordem de desocupação da área.
- Eles estão numa área bastante pequena se comparada com o total das terras da fazenda e não podemos esquecer que existe uma linha de decisão chamada princípio de cautela geral - diz a magistrada.
A desembargadora lembrou ainda que a fazenda faz parte de um procedimento de demarcação de terras em curso, e que vai demorar para que se tenha uma decisão definitiva quanto ao legítimo proprietário.
A ação chegou às mãos da desembargadora na última sexta-feira. O processo afirma que os índios estão desenvolvendo a caça, a pesca e a coleta na região, mantendo resguardada a integridade da vegetação nativa, além dos bovinos criados na fazenda.
- Existe um laudo antropológico e outros indícios de que estas terras sejam mesmo indígenas. É uma questão muito séria em que não vejo uma ação efetiva do poder público para resolvê-la - disse a desembargadora.
A decisão definiu regras que os índios deverão obedecer, entre elas, não ultrapassar os limites da área que ocupam (dez mil metros quadrados), não impedir a livre circulação de pessoas e bens na fazenda nem aumentar plantações, praticar a caça na fazenda ou desmatar áreas verdes de reserva legal. A determinação da desembargadora é clara: "Os índios devem ficar exatamente onde estão agrupados, com a ressalva de que não podem estender o espaço a eles reservado em nenhuma hipótese". Com a decisão da Justiça, Funai e técnicos da área da Saúde estão autorizados a entrar na fazenda para prestar assistência ao grupo.
A desembargadora afirmou que a morosidade do procedimento administrativo contribui para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros. Os índios afirmaram que resistiriam até a morte para não sair da região.
Um documento, elaborado pela Câmara dos Deputados que alerta sobre a tensão na área, será remetido pela comissão à Organização das Nações Unidas (ONU)
O Globo, 31/10/2012, País, p. 13
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