FSP, Dinheiro, p.B3
02 de Set de 2004
Justiça publica decisão que reconhece competência da CTNBio sobre transgênico
A Justiça federal publicou ontem a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) de Brasília que reconhece a competência da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para decidir sobre a necessidade de estudos de impacto ambiental para a liberação comercial de produtos transgênicos.
A decisão foi resultado da apelação da Monsanto e da União a uma ação movida em 1998 pelas organizações não-governamentais Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e Greenpeace que questionava a autoridade da CTNBio no caso da liberação da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto. O Idec afirmou que vai recorrer da decisão. O TRF decidiu também que é necessária a realização de estudo de impacto ambiental no caso da soja da Monsanto. (Da reportagem local)
FSP, 02/09/2004, p. B3
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