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Justiça proíbe visita a parque na Jureia

OESP, Vida, p. A11
30 de dez de 2009

Justiça proíbe visita a parque na Jureia
Governo ainda não cumpre decisão e quer apenas controlar entrada

Eduardo Nunomura

O governo de São Paulo vem descumprindo desde domingo uma decisão judicial que proíbe o acesso a uma área de grande visitação na Estação Ecológica Jureia-Itatins, no litoral sul. A Cachoeira do Paraíso, no Parque do Itinguçu, recebe 40 mil visitantes por ano. Ontem, moradores fecharam uma estrada que dá acesso à Jureia por temerem perder o ganha-pão do verão. A temporada começa agora no réveillon.

Numa tentativa de cumprir a medida, a Fundação Florestal, órgão do governo estadual, diz que publicará hoje uma portaria limitando as visitas dos turistas. A entrada passará a ser controlada nessa área da Jureia. Monitores acompanharão os grupos com, no máximo, 30 pessoas por vez. Elas terão de assistir a um vídeo de educação ambiental. Todas precisarão de uma senha para tomar banho na Cachoeira do Paraíso. Atualmente, a visita é livre e descontrolada, o que faz com que muito lixo seja deixado no local. Há mais de 20 anos, barracas, que não deviam estar ali, vendem comida e bebida.

A decisão que proíbe a visitação da Cachoeira do Paraíso se originou de uma ação civil pública de 2003, quando a Jureia ainda era uma estação ecológica - que prevê visitas absolutamente controladas. Em 2006, foi criado um mosaico de unidades de conservação (UCs), incluindo o Parque do Itinguçu, que visava a acabar com a ficção da estação ecológica de proteção integral. Mas o governo nunca fez um plano de manejo para a UC. Veranistas mantem casas em vários locais da Jureia, na alta temporada os turistas lotam as praias e cachoeiras da região, o desmatamento prossegue silenciosamente, assim como a exploração predatória do palmito.

Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a lei que criou o mosaico e a Jureia voltou a ser uma estação ecológica. Em setembro, um juiz de Peruíbe retomou a ação civil pública, proibindo a visitação na cachoeira. O governo tentou recorrer com uma série de recursos, mas foi derrotado e uma liminar exigiu o fim das visitas a partir de domingo. Embora notificado, o governo tenta ganhar tempo na temporada de verão, já que programou para os dias 19 e 20 de janeiro audiências públicas para discutir a recriação do mosaico. Desta vez, a lei deverá ser de autoria do governador José Serra, o que evitaria problemas legais.

"É uma situação de transição, porque, com a recriação do mosaico da Jureia, estamos num processo de ordenamento da visitação", disse o diretor executivo da Fundação Florestal, José Wagner Neto. "A outra alternativa seria fechar já e impedir a visitação, mas o problema é que isso geraria consequências muito graves para Peruíbe." Muitos veranistas hospedados na cidade têm na Jureia sua principal atração. Nos feriados de ano novo e carnaval, são esperados até 5 mil visitantes por dia.

Segundo o diretor executivo da Fundação Florestal, a visita controlada, "um esforço concreto de cumprimento da decisão", precisa passar pelo crivo da Justiça. Se o Judiciário entender que a portaria é insuficiente, o governo pode receber multas diárias de R$ 79.250. "Acreditamos que a nossa intenção é a correta, e é o que a liminar permite", disse Neto.

Imbróglio Judicial

Anos 1970: Jureia, no litoral sul paulista, começa a ganhar casas de veranistas com a abertura de uma estrada. Caiçaras passam a prestar serviços a eles

Janeiro de 1986: por pressão de ambientalistas diante de planos para construir duas usinas nucleares e um megaempreendimento imobiliário, é criada a Estação Ecológica Jureia-Itatins

Anos 90: Embora proibido, o turismo ganha importância para os moradores da estação ecológica. O poder público tolera a ocupação, ofertando serviços essenciais

Abril de 2004: Justiça dá ganho de causa a uma ação civil pública que pede a proibição de visitas no Parque do Itinguçu, na Jureia-Itatins. Governo recorre

Dezembro de 2006: Deputados criam o mosaico da Jureia (união de unidades de conservação), permitindo, inclusive, sua ocupação por moradia

Junho de 2009: Tribunal de Justiça derruba a lei que criou o mosaico e a Jureia volta a ser uma estação ecológica

22 de dezembro: Governo sofre nova derrota na ação civil pública e Justiça de Peruíbe proíbe de vez a visitação ao Parque do Itinguçu

Protesto fecha acesso à estação

José Maria Tomazela

Moradores da Jureia, no litoral sul de São Paulo, interditaram ontem a Estrada do Guaraú para reivindicar a reabertura da visitação no Núcleo Itinguçu da estação ecológica Jureia-Itatins. O turismo está ameaçado por uma liminar da Justiça por falta de monitores ambientais para garantir a segurança dos visitantes e a preservação da natureza.

O protesto começou às 8 horas, quando um grupo de 60 moradores bloqueou a estrada que dá acesso ao parque e também serve para a ligação entre Peruíbe e Iguape, atendendo comunidades tradicionais, que ficaram isoladas. A passagem só foi liberada após a chegada do diretor executivo da fundação, José Wagner Neto. Ele se reuniu com representantes da União dos Moradores da Jureia (UMJ). Segundo o presidente da UMJ, Dauro Marcos do Prado, moradores podem perder uma das poucas fontes de renda se o acesso for proibido.

"Queremos que a fundação contrate monitores ambientais para que a visitação possa ser retomada e tenha caráter educacional." A UMJ reivindicou também o adiamento das audiências públicas marcadas para os dias 19 e 20 de janeiro para a discussão do projeto que recria o Mosaico das Unidades de Conservação da Estação Ecológica da Jureia.

OESP, 30/12/2009, Vida, p. A11

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