Justica proibe obras em area ecologica de Paraty

Justiça proíbe obras em área ecológica de Paraty
Dos 25 donos de imóveis no Saco do Mamanguá, 16 foram intimados a prestar depoimento sobre construções
Reduto paulista num santuário ecológico fluminense, o Saco do Mamanguá, em Paraty, está protegido pela Justiça, pelo menos temporariamente. A pedido de ambientalistas e do Ministério Público (MP) estadual, a juíza Admara Schneider, da comarca de Paraty, determinou a paralisação de qualquer obra de construção ou ampliação das 25 casas, todas erguidas por paulistas no Mamanguá, o único fiorde (golfo estreito e profundo) tropical do país, com nove quilômetros de extensão.
A casa mais suntuosa, uma mansão com heliponto, pertence ao empresário e ex-piloto de stock car Alexandre Funari Negrão, o Xandy Negrão. O Ibama, porém, garante que não há impedimento legal para a realização da obra.
Imóveis construídos sem licença ambiental
As construções em situação irregular no Saco do Mamanguá, que fica a uma hora de barco de Paraty, foram vistas pela promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, Patrícia Gabai Venâncio. Ela fez uma inspeção à região acompanhada por ambientalistas e fiscais do Ibama, do Instituto Estadual de Florestas, da Feema e da Capitania dos Portos. Dos 25 proprietários, 16 foram identificados e intimados a prestar depoimento na ação cautelar instaurada pelo MP de Angra dos Reis, que pediu à juíza a paralisação das obras.
— O Mamanguá faz parte de uma área de preservação permanente (APP), que é totalmente não edificável. Pela legislação, não poderia existir qualquer edificação na região, exceto as casas rústicas da comunidade caiçara, que está ali há muitos anos. As casas provocam impacto no paisagismo e a ação do homem está descaracterizando o manguezal, que é o principal criadouro de espécies marinhas de toda a Baía da Ilha Grande — lamentou o ambientalista Ivan Marcelo Neves, da Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (Sape).
Durante a inspeção, a promotora confirmou as denúncias que haviam feitas por ambientalistas: os imóveis foram construídos sem licença ambiental. O caso mais gritante, de acordo com Ivan Neves, é o da casa do empresário Xandy Negrão, na Praia do Caracoatá.

Empresário ergue complexo com 7 bangalôs
Para Feema, obra está em área não edificável; já o Ibama discorda
A obra do empresário Xandy Negrão vinha sendo feita sem licença ambiental da Feema. A construção foi feita em áreas da Reserva Ecológica de Juatinga e APA de Cariaçu. Segundo a promotora, a obra causa danos ambientais de impacto significativo, por se tratar de um verdadeiro complexo imobiliário: são sete bangalôs, sauna, vestiário, casa de caseiro, salão de jogos, garagem para barcos, heliponto sobre pilotis, píer e uma ponte.
O agente regional da Feema em Angra dos Reis, Sílvio Pinheiro, disse que o órgão já tinha feito uma vistoria no Saco do Mamanguá e autuado os infratores. Na nova vistoria, eles foram novamente intimados e estão sujeitos a multas entre R$500 mil a R$5 milhões, por construírem sem licença ambiental e em área não edificável. Para Sílvio, a obra de Xandy Negrão é o caso mais alarmante:
— O empresário comprou casas de caiçaras e construiu onde não podia, provocando vários danos ambientais.
Irregularidades da casa do caseiro e no heliponto
A superintendência do Ibama no Rio informou, por meio de sua procuradoria, que a casa de Xandy Negrão não está numa APP, mas em local de transição de ecossistemas, sendo legalmente permitida a sua edificação. Os analistas ambientais do Ibama constataram que a área da construção é antrópica (já foi ocupada pelo homem). A ocupação é anterior a 1974. Mas foram constatadas irregularidades na construção da casa do caseiro e no heliponto. Por meio de um termo de compromisso, o empresário se comprometeu a reparar os danos. Ele terá que plantar mais de 1.500 mudas de árvores, recompor o solo e as trilhas e aprimorar o sistema de tratamento de esgotos.
Em relatório enviado à Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, o procurador regional de Angra dos Reis, Rodrigo Tostes Mascarenhas, recomendou ao IEF, com base em laudos técnicos, a demolição das construções feitas em áreas não edificáveis. Procurado pelo GLOBO em São Paulo, o empresário Xandy Negrão não retornou as ligações.

O Globo, 07/11/2004, p. 27