OESP, Cidades, p. C6
19 de Dez de 2003
Justiça proíbe desmatamento para construção de reservatórios
Fausto Macedo
A Justiça Federal determinou imediata suspensão do desmatamento em obras sob responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para construção de dois reservatórios do Sistema Produtor do Alto Tietê, na região de Mogi das Cruzes, a leste da Grande São Paulo. A decisão foi tomada pelo juiz Wilson Zauhy Filho, da 13.ª Vara Federal Cível, que acolheu parcialmente pedido de liminar da Procuradoria da República e do Ministério Público Estadual para ordenar "a pronta suspensão das atividades de desmatamento na região das bacias dos Rios Biritiba-Mirim e Paraitinga, bem como a suspensão da inundação dos mesmos reservatórios, pelo prazo de 30 dias".
As obras fazem parte de um sistema que conta com três barragens e produz 9 metros cúbicos de água por segundo. Com mais duas barragens, haverá acréscimo de 3,5 metros cúbicos para abastecimento da região metropolitana.
A procuradora federal Rosane Cima Campiotto e o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Mogi, Fernando Henrique de Moraes Araújo, pretendiam que o desmatamento e a inundação fossem interrompidos até que fosse julgada a ação civil pública principal, na qual será pleiteada a participação do Ibama no Estudo de Impacto Ambiental e a transformação da área em parque de preservação de mananciais.
A procuradoria e o MPE relatam "falhas" no licenciamento realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que teria ignorado a biodiversidade da região, e constataram destruição de 30% da área de 9 quilômetros quadrados.
O superintendente do DAEE, engenheiro civil hidráulico Ricardo Borsari, reagiu enfaticamente à ação do Ministério Público. "Tudo está sendo feito sob estrita obediência ao licenciamento ambiental", declarou. "Estamos realizando rigoroso trabalho de precaução contra danos ambientais e de caráter ecológico para garantir a manutenção das espécies."
Borsari informou sobre a construção de um grande viveiro de mudas e a elaboração de dois projetos, um destinado a repovoar os lagos e outro de apoio aos moradores não proprietários de áreas, que terão oportunidade em atividades econômicas. "Com a escassez de água, não é preciso dizer mais nada sobre a importância das obras, mas acredito que o bom senso vai prevalecer."
OESP, 19/12/2003, Cidades, p. C6
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