Justiça proíbe agência de avaliar agrotóxico

Justiça proíbe agência de avaliar agrotóxico
Trabalho da Anvisa verificava a segurança das substâncias de 99 agrotóxicos, muitos deles usados em excesso no país
Decisão ocorreu após ação do sindicato das indústrias de defensivos agrícolas; Procuradoria Geral da República vai recorrer

CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL

Liminar concedida pela Justiça Federal suspendeu o programa de reavaliação toxicológica de agrotóxicos comercializados no país, feito pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O trabalho iria avaliar, neste ano, ingredientes que compõem 99 agrotóxicos usados em várias culturas.
Muitos desses agrotóxicos são usados em excesso. Análise feita pela Anvisa em 2007 mostrou que 40% do tomate e do morango vendidos em supermercados tinham agrotóxicos acima do recomendável.
A decisão, do juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, decorreu de um mandado de segurança ingressado pelo Sindag (sindicato das indústrias de defensivos agrícolas), que alega falta de transparência da Anvisa. A Procuradoria Geral da República vai recorrer.
Desde 2001, o programa da Anvisa proibiu o uso de cinco ingredientes ativos, responsáveis pela fabricação de mais de 80 agrotóxicos, e restringiu a utilização de outros quatro, presentes em 60 marcas.
Na prática, a decisão judicial proíbe que a Anvisa suspenda ou restrinja a venda de produtos que contenham nove substâncias -metamidofós, fosmete, tiran, triclorfom, parationa metílica, carbofurano, forato, endossulfam e paraquate- amplamente usadas em culturas como da batata e do tomate.
Seis desses ingredientes -triclorfom, parationa metílica, carbofurano, forato, endossulfam e paraquate- estão proibidos pela União Européia. Já o tiran teve o registro cancelado voluntariamente pela fabricante nos EUA. O metamidofós tem uso restrito nos EUA e na União Européia e foi proibido na China e na Índia.
Segundo a Anvisa, nos últimos meses, vários fabricantes de agrotóxicos ingressaram com ações judiciais solicitando que não sejam publicados os resultados das reavaliações. Argumentam desde a inobservância do processo legal até o direito de imagem das empresas.
Para a toxicologista Rosany Bochner, da Fiocruz, a decisão representa um retrocesso para o país. A Fiocruz é parceira da Anvisa no trabalho de reavaliação dos agrotóxicos. "O Brasil está virando um grande depósito de porcarias. Os agrotóxicos que as empresas não conseguem vender lá fora, que têm indicativo de problemas, são empurrados para a gente."
Segundo ela, é papel da Anvisa avaliar o uso dos agrotóxicos e suspendê-los ou restringi-los diante de evidências científicas. Ela diz que, em 2006, ao menos 5.873 pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos.
"Se a ciência descobre que determinados ingredientes de agrotóxicos são nocivos à saúde -seja de quem consome, seja de quem trabalha com eles-, você não pode reavaliá-los por força de liminar?", questiona Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República.

outro lado

Empresas dizem que falta transparência

DA REPORTAGEM LOCAL

O Sindag (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola) afirma que as empresas não são contrárias ao processo de reavaliação de agrotóxicos da Anvisa, mas discordam do método de trabalho.
Segundo José Roberto Da Ros, vice-presidente do Sindag, não há regras transparentes que garantam a ampla defesa das indústrias. Ele diz que as empresas não têm acesso aos dados que motivaram o processo de reavaliação dos seus produtos e que também são exíguos os prazos para a formulação de suas defesas.
"Não somos contra [a reavaliação]. Isso já existe há muito tempo, no mundo todo. Pedimos para suspender as reavaliações até que a Anvisa dê o direito de defesa aos nossos associados", diz Da Ros.
A Anvisa informou que não comentaria a decisão judicial. Segundo a subprocuradora-geral da República Sandra Cureau, a agência cumpriu todos os trâmites do processo.
Da Ros diz que a Anvisa instituiu um comitê de reavaliação dos agrotóxicos, convidou o sindicato para participar, mas, nos últimos dois anos, vem tomando decisões isoladas. "Ela pede os dados, os dados são apresentados, mas a gente fica sem saber se foram aceitos. Depois eles [Anvisa] fazem uma nota técnica com um monte de decisões das quais a gente não participou."

FSP, 16/07/2008, Cotidiano, p. C6