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Autor: Rodrigo Maciel Meloni
25 de Jul de 2013
Em reunião realizada entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), nesta quarta-feira (24), a justiça ventilou a possibilidade de resolver a questão das propriedades rurais invadidas por indígenas até o término da decisão judicial com o arrendamento destas terras.
A proposta da União que visa como forma de solucionar ou minimizar os problemas e tensões referentes às demarcações de terras em Mato Grosso do Sul foi tomada pelos produtores da região e pela entidade representativa como uma solução não viável.
O advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, disse que a medida proposta é paliativa e não resolve o problema, coloca os indígenas em posse da terra invadida e é economicamente inviável para o produtor. "Os produtores rurais não concordam com o arrendamento, uma vez que os valores pagos no aluguel serão abatidos ao final do processo".
O mesmo entendimento parte do TJ/MS, que argumenta que a proposta de arrendamento não seria uma solução definitiva para o problema. De acordo com o coordenador do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Rodrigo Rigamonte, o Governo Federal disponibilizou R$ 50 milhões para compra das terras invadidas. "O valor é insuficiente, mas tentaremos aporte de recurso ano a ano", afirmou Rigamonte.
Definição
Esta sugestão do Governo Federal integra o relatório com outras alternativas que foram analisadas pela comissão criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e deverá ser entregue ao ministro Joaquim Barbosa, até o dia 30 de julho.
No documento que será entregue ao ministro Joaquim Barbosa, além do arrendamento, citam como alternativas de solução para o conflito agrário em Mato Grosso do Sul, a proposta de acordo judicial, com pagamento pelas terras; permuta (troca) por outras áreas; e, inclusive, a alteração constitucional, permitindo o pagamento da terra, entre outras medidas.
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