Justiça permite entrada de autoridades em Fazenda São Luiz em Paranhos

Justiça permite que agentes e autoridades públicas entrem na Fazenda São Luiz, no município de Paranhos, para prestar assistência aos indígenas que estão isolados há 100 dias.

A decisão foi concedida em 1o de dezembro. Os órgãos estatais responsáveis por prestar assistência aos índios estão autorizados a entrar na fazenda duas vezes por mês, a cada 15 dias, para entrega de cestas básicas e remédios aos indígenas acampados, sendo obrigados a comunicar previamente os proprietários, que não poderão se opor, sob pena de desobediência.

A primeira visita da Fundação Nacional do Índio, Fundação Nacional de Saúde e Ministério Público Federal à área deverá ocorrer na próxima sexta-feira (10).

No início de novembro, a Justiça Federal em Ponta Porã deixou de analisar o mesmo pedido de acesso ao local, pleiteado pelo MPF, porque já havia decidido pela reintegração de posse em favor dos proprietários, determinando a desocupação da área em 10 dias.

Mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3 - cassou aquela decisão na véspera da desocupação - 16 de novembro - e manteve os índios na área, "até a produção de prova pericial antropológica", ou seja, os estudos que confirmem os indícios de ocupação tradicional da região por aquele grupo étnico. Segundo a decisão do Tribunal "existem provas de que a Fazenda São Luiz pode vir a ser demarcada como área tradicionalmente ocupada pelos índios". Análise dos registros cartoriais da fazenda, realizada por engenheiro da Funai, comprova que as terras estão no Tekohá (terra sagrada) Ypo'i e Triunfo, da qual os índios foram expulsos após o início do processo de formação das fazendas da região. Os estudos antropológicos na região estão em andamento e deverão ser publicados pela Funai. (Com informações MPF)

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