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11 de Ago de 2010
A AGU (Advocacia-Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal) e o MP/AP (Ministério Público do Amapá) ajuizaram ação civil pública contra os municípios, o estado e a Companhia de Água e Esgoto do Amapá visando a proteção do Rio Amazonas.
A Justiça Federal do Amapá acolhendo o pedido determinou a implementação de providências para sanar impactos ocorridos com a poluição nas águas do Rio Amazonas, devido a precariedade da rede de esgoto nos municípios de Macapá e Santana. A medida visa impedir a realização de atividades nos locais, que possam causar maior impacto ambiental, até a realização de projetos de saneamento básico.
Por meio de relatórios técnicos realizados na região foi constatada a existência de grande quantidade de coliformes, lançados nas águas sem tratamento adequado.
A ação civil pública ressaltou a importância de viabilizar projetos técnicos do sistema de tratamento do esgoto nos locais. Para isso, pediu que fosse proibido expedir alvarás de construção de imóveis próximos a orla da cidade, bem como impedir a realização de shows e eventos públicos que não possuem projetos sanitários e podem agravar ainda mais a situação.
De acordo com os autores, o estado, os municípios e a companhia de esgoto devem realizar fiscalizações periódicas, a fim de evitar o lançamento de resíduos domésticos, comerciais e industriais nas águas do Rio Amazonas ou mesmo no solo e promover a reparação dos danos, até que se inicie a operação do novo sistema de tratamento.
A 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá ao acolher o pedido determinou a a realização das ações necessárias de combate à poluição para evitar impactos ambientais ainda maiores, sob pena de multa diária para o estado. De acordo com a decisão, "o saneamento básico constitui um dos mais importantes meios de prevenção de doenças. Seu objetivo maior é a promoção da saúde pública, uma vez que muitas doenças podem proliferar devido a carência de medidas de saneamento".
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