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21 de Out de 2017
Após investigação e ação civil do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça ordenou à União que distribua e ofereça tratamento adequado de água a tribos indígenas do Amapá e Norte do Pará. As fiscalizações identificaram falhas no serviço de saneamento básico oferecido na aldeias, que podem resultar em contaminação.
A decisão liminar da Justiça Federal determina as adequações de tratamento em até 90 dias por parte da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei). Além disso, os órgãos têm 120 dias para realizar manutenção nos equipamentos dos sistemas de abastecimento.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil por item não atendido. O G1 tenta contato com a Sesai e com o Dsei em Macapá, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
Além das diligências, o MPF se baseou num relatório da Fundação Nacional do Índio (Funai), que apontou o consumo do produto pelos indígenas direto dos rios, sendo que algumas aldeias sequer possuem alternativas para o tratamento ou abastecimento de água potável.
O alerta para os órgãos que atuam com os índios também quer evitar a proliferação de doenças, como a diarreia, hepatite e cólera. O Ministério Público classificou como "absolutamente inconcebível" a não oferta regular de água potável às populações que vivem nas aldeias.
https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/justica-ordena-fornecimento-regul…
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