O Globo, Rio, p. 19
31 de Out de 2006
Justiça manda prefeitura conter ocupação no Alto
Ministério Público obtém liminar em ação que pede a demolição de casas construídas em áreas de risco de 13 favelas
O Ministério Público (MP) estadual conseguiu ontem uma liminar da 4ª. Vara de Fazenda Pública, obrigando a prefeitura do Rio a conter as ocupações ilegais no Alto da Boa Vista e a adotar medidas de recuperação da área de proteção ambiental. Na semana passada, a equipe de Meio Ambiente do MP entrou com uma ação na Justiça, exigindo que o município controlasse o crescimento desordenado e até demolisse casas construídas em áreas de risco de 13 favelas no Alto da Boa Vista.
Na ação, os promotores acusaram o prefeito Cesar Maia de omissão, porque essas comunidades se encontram na Área de Preservação Ambiental e de Recuperação Urbana (Aparo) do Alto da Boa Vista, que foi criada e teve seu território demarcado pelo decreto municipal 11.301/92. O GLOBO enviou e-mail ao prefeito, pedindo que ele comentasse a decisão da Justiça, mas ele não respondeu a mensagem até a noite de ontem.
Em sua decisão, a juíza Cristiane Cantisano Martins afirmou que, "em que pese a lamentável situação acerca da moradia na cidade do Rio de Janeiro, há que se impor providências eficazes em defesa do meio ambiente, cuja preservação, além de inúmeros benéficos efeitos, implica na qualidade de vida de todos os cidadãos, independentemente da sua condição econômica".
O MP aguardará que o município seja notificado a cumprir a decisão judicial.
Promotora comemora decisão da Justiça estadual
A decisão foi elogiada pela promotora Rosani da Cunha Gomes, do MP estadual.
- A decisão judicial é um marco na questão das ocupações irregulares, atendendo aos anseios da sociedade, representada pelo Ministério Público - comemorou.
De acordo com a decisão da juíza, "restou apontada a agressão da Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana (Aparo), através de irregulares ocupações que já formam mais de dez comunidades, (...) sendo certo que compete ao ente do Poder Executivo municipal o controle e a adoção de medidas de recuperação da área de proteção ambiental".
Na representação, os promotores pedem que sete favelas sejam integralmente removidas e os moradores, reassentados.
Além disso, pedem que as áreas sejam reflorestadas, no prazo de um ano. As favelas que devem ser removidas são: Vale Encantado, João Lagoa, Açude, Estrada de Furnas, Fazenda, Biquinha e Ricardinho. No Vale Encantado, por exemplo, as inspeções constataram que as casas põem em risco a integridade da Mata Atlântica e estão na faixa marginal de proteção de um rio. No Açude, a água que abastece a comunidade é captada irregularmente na própria sede do Parque da Tijuca.
O Globo, 31/10/2006, Rio, p. 19
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