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Justiça manda demolir casas localizadas em área de preservação

Ambientebrasil
02 de jul de 2002

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), determinou a demolição de um conjunto de edificações construídas irregularmente dentro do Parque Nacional do Superagüi, litoral do Paraná. A decisão do tribunal confirma uma sentença anterior da Justiça Federal de Paranaguá que havia determinado, em junho do ano passado, a desocupação de uma área situada na Barra do Superagüi, município de Guaraqueçaba. A ação havia sido proposta pela União, que pedia a reintegração de posse do terreno ocupado clandestinamente e a demolição das casas. O proprietário do terreno, José Antônio da Silva, recorreu ao TRF, alegando que havia doado o bem a um morador da região antes de a União entrar na Justiça. (Gazeta do Povo)

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