A Crítica-Manaus-AM
12 de Mar de 2003
A juíza substituta da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Dinamar Silva Ramos, concedeu ontem ação cautelar em favor da Madeireira Serra Dourada, de São Félix do Xingu, no sul do Pará, para que a empresa serre, transporte e comercialize 2.944 metros cúbicos de mogno avaliados em cerca de R$ 11 milhões.
Desde 1998 a exploração, armazenagem e venda de mogno está proibida por decreto assinado pelo ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. O mogno liberado ontem havia sido apreendido no ano passado por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e agentes da Polícia Federal durante a operação "Amazônia Fique Legal". A suspeita é de que toda a madeira, encontrada escondida às margens do rio Xingu, tenha sido extraída da reserva dos índios caiapós.
O Ibama chegou a ingressar com um agravo de instrumento contra a liberação do mogno, mas a própria juíza indeferiu o pedido, alegando que o órgão deixou de anexar vários documentos.
O coordenador do Ibama em Marabá, Edivaldo Pereira, disse que a decisão da Justiça compromete a fiscalização e o combate ao tráfico de mogno no sul do Pará, porque abre um precedente para que outros madeireiros sigam o mesmo caminho. "Temos uma despesa de R$ 30 mil mensais só para vigiar mais de 31 mil metros cúbicos de mogno apreendidos no ano passado, mas agora os fiscais terão de se deslocar para a Madeireira Serra Dourada e cumprir a decisão judicial, acompanhando a serragem do mogno e conferindo tudo", lamentou Pereira.
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