FSP, Brasil, p.A10
06 de Mar de 2004
Decisão provisória de juiz de Roraima impede inclusão de núcleos urbanos e rurais já existentes em reservaJustiça impede homologação de reserva
SÍLVIA FREIREDA AGÊNCIA FOLHA O juiz federal Helder Girão Barreto, da Justiça Federal, em Roraima, concedeu liminar anteontem que impede a inclusão de núcleos urbanos e rurais já existentes na homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol.A decisão é uma vitória do governo do Estado de Roraima, dos fazendeiros e de alguns grupos indígenas que defendem a homologação descontínua da reserva -ou seja, formando "ilhas" que deixam de fora da terra indígena as plantações de arroz e as áreas dos municípios e as vilas.O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, disse que considerou a decisão do juiz precipitada. Segundo ele, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a AGU (Advocacia Geral da União) já estão preparando um recurso judicial contra a decisão."O juiz diz na argumentação dele que essa [a homologação contínua] é uma questão que precisa de muita reflexão, e que criou um grupo de trabalho para fazer uma análise. Ele nem mesmo esperou a decisão desse grupo. Achamos que o juiz deu uma liminar precipitada em relação aos seus próprios argumentos", disse Gomes.A liminar foi dada no mesmo dia em que o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) afirmou em audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no Senado, que o governo aguarda apenas anúncio de medidas legais e jurídicas para homologar a terra de forma contínua.Em agosto de 1999, Barreto havia negado uma liminar em relação à mesma ação civil pública. Na decisão de anteontem, ele justifica o "reexame" ao surgimento de fatos novos, como o anúncio da homologação da reserva e a reação de índios e não-índios contra a demarcação contínua.No início de janeiro, fazendeiros e índios contrários à homologação contínua fizeram uma série de protestos, bloquearam os acessos a Boa Vista e invadiram os prédios do Incra e da Funai.A portaria que dá condições para homologação da terra indígena foi editada em dezembro de 1998 e prevê uma área contínua de 1,75 milhão de hectares, o que representa 7,7% da área de Roraima. Na local, vivem 15 mil índios, de acordo com entidades indígenas.Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Boa Vista, o grupo de trabalho interdisciplinar, criado em 2001 pelo juiz, se reuniu ontem pela primeira vez e deve fazer um sobrevôo sobre a área na segunda-feira.
FSP, 06/03/2004, p. A10
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