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29 de Out de 2008
A Procuradoria da União em Tocantins obteve 13 liminares garantindo a posse de áreas destinadas à hidrelétrica de Estreito (MA/TO, 1.087 MW). As decisões garantem a entrada de representantes da hidrelétrica nas áreas que serão atingidas pelo empreendimento, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento. As ações favorecem o Consórcio Estreito Energia - formado por Suez Energy (40,07%), Alcoa (25,49%), Vale do Rio Doce (30%) e Camargo Corrêa (4,44%).
De acordo com o advogado da União e procurador-chefe da PU Tocantins, André Luís Rodrigues de Souza, "a imissão de posse assegura a entrada dos profissionais técnicos do empreendimento e as obras que se farão necessárias nas áreas atingidas, inclusive para cumprir determinações da legislação ambiental". Souza ressaltou que a construção de grandes usinas hidrelétricas sempre gera especulação imobiliária e que as ações somente são ajuizadas depois de várias tentativas de conciliação entre as partes.
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