CIR-Boa Vista-RR
26 de Ago de 2003
O Juiz Federal Substituto, Helder Girão Barreto, mandou cumprir a Liminar publicada em 7 de março, que determina a retirada de indígenas da aldeia Kaxirimã, para reintegrar o posseiro Manoel Rufino na terra Raposa Serra do Sol. A decisão foi assinada no dia 18 e publicada em 23 de agosto de 2003.
Kaxirimã está localizada a cinco quilômetros de Uiramutã, local onde o Exército Brasileiro e a Prefeitura do município homônimo reivindicam parte da aldeia ancestral da etnia macuxi com o objetivo de favorecer a presença não índia.
Os indígenas decidiram retornar à antiga aldeia em janeiro de 2002, duas décadas após o posseiro Manoel Rufino ter se apropriado da área. À época, a comunidade informou à Funai, a existência de túmulos onde estão enterrados os antigos moradores da aldeia.
Kaxirimã é "o lugar onde os nossos avós de nome: Karotinu, Pedro Pakara esposa Kurasa, Baitasa, Dian, Diego e seus familiares [que] viveram utilizando recursos naturais daquele lugar, que lá estão enterrados. E também, o tuxaua Mauro de Pedra Preta que foi morto pelos garimpeiros que lá está enterrado", informava a carta encaminhada ao administrador regional da Funai, Martinho Andrade, datada de 30 de janeiro de 2002.
O Juiz determina que a secretaria da 2ª Vara da Justiça Federal certifique o cumprimento da decisão, caso contrário, "determino o desentranhamento e cumprimento do mandato de fl 154 por dois (02) Oficiais de Justiça, e desde logo autorizo a requisição do concurso da Polícia Federal e da Polícia Militar", sentencia. O magistrado ordena que os Oficiais de Justiça "deverão, inclusive, prender em flagrante os desobedientes, principalmente se forem servidores públicos".
O posseiro Manoel Rufino argumenta na ação judicial de Reintegração de Posse que vive na área e da fazenda extrai o sustento plantando cana-de-açúcar e fazendo rapadura. As lideranças indígenas garantem que desde o início dos anos 90 ele não produz nada na região e recorrem ao direito à posse imemorial à terra Raposa Serra do Sol, demarcada desde 1998, através da portaria no 820 do Ministério da Justiça.
O Conselho Indígena de Roraima - CIR, espera que não ocorram conflitos na região e excessos na ação das Polícias Federal e Militar, além de cobrar a retirada de todos os invasores da terra Raposa Serra do Sol. Até o final da tarde desta terça-feira (26/8), os Oficiais de Justiça não haviam chegado ao local.
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