Cimi-Brasília-DF
17 de Nov de 2005
Pela terceira vez, a Justiça Federal determina à União que, por intermédio do ministro da Justiça, decida sobre o procedimento de demarcação da terra Toldo Imbu, no Oeste de Santa Catarina. O ministro terá 30 dias, a partir da intimação, para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A juíza da 1ª Vara Federal de Chapecó, Elisângela Simon Caureo, requer ainda que a decisão do ministro seja definitiva, isto é, que ele não solicite informações complementares, pois isso já aconteceu duas vezes, depois de o procedimento ter ficado por mais de dois anos no Ministério da Justiça sem ser examinado. A juíza considerou que "Quaisquer outras medidas que não enfrentem com objetividade o mérito do procedimento demarcatório revelam negligência com a questão da ocupação indígena no Oeste de Santa Catarina". Com a decisão, os indígenas concordaram em desobstruir a estrada que haviam fechado.
A decisão ocorre após as mobilizações realizadas na semana passada pelos povos indígenas que vivem em Santa Catarina, sul do Brasil. Pelo menos três grupos aguardam há até dois anos por uma decisão do ministro da Justiça que permita a continuidade do processo de demarcação de suas terras. Em relação à terra Toldo Pinhal, do povo Kaingang, a Justiça Federal do município de Concórdia decidiu solicitar ao ministro da Justiça explicações sobre a demora para a publicação da portaria declaratória da terra. De acordo com a equipe do Cimi no local, a Justiça definiu um prazo de cinco dias para a resposta.
O Cimi encaminha esta semana ao Ministério Público Federal cópias de fitas com entrevista concedida por membro do governo de Santa Catarina, na qual ele afirma que as portarias que declaram limites das terras indígenas no estado não serão publicadas antes da divulgação do relatório da Comissão Especial criada no estado para opinar sobre a demarcação de terras indígenas, e que este seria um acordo entre o governo de Santa Catarina e o governo Federal.
Guarani - Em sua luta pela terra Morro dos Cavalos, o próximo passo do povo Guarani em será tentar marcar uma audiência com o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, com apoio da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. A Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Assembléia comprometeu-se também a enviar ao Ministério da Justiça uma moção em apoio à demarcação de Morro dos Cavalos após audiência pública realizada na tarde do dia 10.
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