Justiça exige que Funasa regularize atendimento a índios no sudeste do Pará

Fundação terá 30 dias para voltar a atender povo suruí.

A Justiça Federal deu 30 dias para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) regularizar o atendimento aos índios suruí, da terra indígena Sororó, nos municípios de São Domingos do Araguaia e São Geraldo do Araguaia, no sudeste do Pará, sob pena de multa diária de mil reais. O prazo começa a valer assim que a Funasa for notificada da decisão.

A precariedade no atendimento aos suruí foi relatada pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), em ação civil pública ajuizada em dezembro de 2007 na Justiça Federal em Marabá. Na ação, o procurador da República Marco Mazzoni apontou uma série de problemas nos serviços prestados pela Funasa, como a falta de medicamentos, inexistência de equipes regulares de atendimento médico e odontológico e a total inadequação das instalações do posto de saúde do local.

Na ação, Mazzoni citou um exemplo do que chamou de "situação absurda" encontrada na terra dos suruí: em novembro do ano passado, ao responder a um pedido de elaboração de atestado de óbito de uma jovem indígena, a Funasa disse que não podia encaminhar profissional para realizar o serviço porque não tinha médicos em seu quadro de funcionários.

"A resposta da Funasa é a plena confissão do estado de ilegalidade em que essa entidade incorre", afirmou o procurador. Para o juiz Carlos Henrique Haddad, que assinou a decisão liminar (urgente) no último dia 19, "a assistência à saúde fornecida pela Funasa não pode ser feita de maneira episódica e a seu livre alvedrio [vontade própria], nem relegada a outras instituições públicas, que podem atuar subsidiariamente."

O pedido do MPF/PA à Justiça para obrigar a Funasa a construir novo posto de saúde ainda não foi analisado. Segundo a Rede Nacional de Estudos e Pesquisas em Saúde dos Povos Indígenas, a terra indígena suruí tem 286 habitantes, em uma área de 26 mil hectares.