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18 de Jul de 2016
A interrupção deve ser feita imediatamente sob multa diária de R$ 500 mil.
Obras estavam desmatando áreas de conservação, segundo MPF.
A Justiça Federal concedeu uma liminar emergencial para a paralisação das obras em Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral de São Paulo, neste sábado (16). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Santos, que concluiu que as obras estavam prejudicando o bioma da Mata Atlântica. A interrupção deve ser feita imediatamente sob multa diária de R$ 500 mil.
O procurador do MPF que entrou com o pedido, Luís Eduardo Marrocos de Araújo, apurou que houve desmatamento em áreas de conservação federais. De acordo com a ação civil pública, havia supressão de vegetações típicas que evitam a erosão das praias.
Além tisso, foi apurado que as partes mais interiores do terreno formam importantes corredores ecológicos de proteção à fauna e flora do Parque Estadual da Serra do Mar e do Parque Estadual Restinga de Bertioga, protegidos pela Constituição, ou seja, de interesse federal.
O procurador questionou a validade das licenças e autorizações concedidas pela Cetesb ao empreendimento. Ele acredita que as autorizações estão sendo feitas em base com uma legislação antiga, não respeitando a lei mais recente, que consolida a proteção desta área.
http://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2016/07/justica-exige-inte…
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