Justiça dos EUA põe em risco acordo do clima

Justiça dos EUA põe em risco acordo do clima
Suprema Corte suspende liminarmente regulação que reduz emissões por termelétricas, após ação de governadores republicanos e lobby do setor

Num grande retrocesso para o acordo do clima firmado em Paris, durante a COP-21, em dezembro passado, a Suprema Corte americana suspendeu temporariamente, por cinco votos a quatro, na terça, as restrições impostas pelo governo Obama às emissões de gases do efeito estufa por usinas termelétricas. É a primeira vez que a mais alta instância da Justiça americana suspende uma legislação liminarmente enquanto o mérito da ação não é julgado nas instâncias da Justiça federal.
A regulação contestada foi implementada pela Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) e exige que os estados promovam cortes expressivos de CO2 pelas termelétricas a carvão, que são a maior fonte de emissão dos EUA. A medida representava o passo mais importante de uma ampla revisão da matriz energética americana e, ao mesmo tempo, sinalizava para os demais países da COP-21 de que Washington está, de fato, comprometido em cortar suas emissões em um terço até 2030, o que implica substituir gradualmente as usinas termelétricas por fontes energéticas alternativas.
A medida, porém, foi contestada numa ação coletiva impetrada por 29 estados americanos, a maioria governada por republicanos, e associações comerciais representantes do setor. O argumento principal é o impacto dessas medidas nas economias locais e no emprego. Embora a decisão da Suprema Corte seja de caráter liminar, especialistas afirmam que ela sugere a tendência dos juízes em vetar a regulação da EPA.
Se confirmada em caráter permanente, a decisão da Justiça americana põe em risco o pacto da COP-21. Segundo analistas, sem que os EUA possam implementar as restrições pretendidas, outros grandes emissores, como China e Índia, também devem rever seus compromissos acertados em Paris. Isso significaria um retrocesso no pacto histórico a ser referendado em dezembro.
Dezoito estados, a maioria liderada por governadores democratas, foram contra a ação para suspender a regulação da EPA, argumentando que a mudança climática já causa danos como inundações, uma quantidade maior de tempestades, incêndios florestais e secas. Esses eventos, afirmaram eles em um comunicado, são duradouros e irreversíveis. Assim, qualquer atraso das medidas para reduzir as emissões de CO2 vai piorar a situação.
Resultado de disputas entre republicanos e democratas, a ação contra a regulação das termelétricas vai além do impacto na economia local. Ela ameaça impor um retrocesso irreparável num compromisso duramente negociado pelos países em defesa do planeta, e que talvez já venha tarde demais. Manter uma matriz energética suja em defesa do emprego e da sobrevivência de um segmento poluidor e inadequado à vida moderna é mais uma prova do irracionalismo político, que inverte a ordem de grandeza de valores.

O Globo, 12/02/2016, Opinião, p. 14

http://oglobo.globo.com/opiniao/justica-dos-eua-poe-em-risco-acordo-do-…