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Justiça determina titulação de terras do quilombo Paiol da Telha, no Paraná

Jornal Correio do Cidadão (https://www.correiodocidadao.com.br/)
27 de mar de 2019

A liminar aponta que a titulação dos 225 hectares já adquiridos pelo Incra deve ocorrer até o dia 2 de maio; em caso de descumprimento, haverá multa de R$ 600 mil por dia desrespeitado

A juíza Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara da Justiça Federal, determinou, em caráter liminar, que o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve titular 225 hectares de terras do Quilombo do Paiol de Telha, no Paraná.

A decisão aponta que as terras devem ser repassadas à instituição quilombola até o dia 2 de maio. Em caso de descumprimento, a autarquia deve pagar uma multa de R$ 600 mil por dia desrespeitado.

O presidente da Associação Pró-Reintegração Quilombola Paiol de Telha Fundão-Heleodoro, João Trindade Marques, comemorou a decisão. "Está todo mundo muito contente. Se Deus quiser dia 2 de maio nós vamos ter o documento em mãos".

DESAPROPRIAÇÃO

A Justiça Federal ainda determinou que o governo libere recursos para que sejam adquiridas as outras áreas já declaradas de interesse social para desapropriação.

Em 2015, um Decreto Presidencial de Desapropriação assinado por Dilma Rousseff reconheceu o pertencimento de uma área 1.434 hectares à comunidade quilombola. Esse procedimento autoriza que o Incra vistorie, avalie e adquira as terras, que posteriormente devem ser transferidas à associação.

Contudo, no total, o Paiol de Telha possui uma área de 2,9 mil hectares reconhecidos pelo instituto.

O território citado na decisão da juíza foi adquirido no início deste ano pelo Incra, e agora resta que a titulação seja autorizada pelo general Jesus Corrêa, presidente do órgão.

Além de estabelecer um prazo para que esse procedimento se encerre, a juíza, em sua decisão, também destacou a necessidade de garantir que mais terras sejam transferidas à associação - afinal, 225 hectares seriam insuficientes para a sobrevivência das mais de 300 famílias que são herdeiras do território.

https://www.correiodocidadao.com.br/noticia/justica-determina-titulacao…

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