Procuradoria Geral da República do Pará
20 de Mar de 2007
Justiça determina que empresa saia da maior área grilada do país MPF consegue evitar concretização da grilagem de uma área igual aos territórios de Holanda e Bélgica juntos
A Justiça Federal determinou que a Incenxil (Indústria, Comércio, Exportação e Navegação do Xingu Ltda), uma das empresas do grupo C.R. Almeida, retire-se imediatamente da fazenda Curuá, localizada na Terra do Meio (região central do Pará). Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda é a maior área grilada do Brasil, com quase cinco milhões de hectares, o que corresponde aos territórios da Holanda e Bélgica juntos. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na sentença, datada de 15 de março, o juiz Herculano Martins Nacif determina que, além de todos os sócios, prepostos e funcionários da Incenxil, policiais militares que porventura estejam guarnecendo o imóvel também devem desocupá-lo. Nacif decidiu que a Polícia Federal deve garantir que a sentença seja cumprida. Caso não obedeça a decisão judicial, a Incenxil pagará multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. O juiz também reiterou proibição ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que o órgão não pague indenizações à Incenxil pela desapropriação do imóvel. Os grileiros poderiam acabar recebendo indenização por uma área que, no entendimento do MPF, pertence na sua totalidade ao Estado do Pará e à União.
Além de incidir sobre a área da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, a fazenda Curuá se encontra sobreposta a outras áreas da União: todas as Terras Indígenas Xypaia e Curuaya, toda a Floresta Nacional de Altamira e 82% da Terra Indígena Baú. "O fundado receio de dano de difícil reparação decorre, além do risco de legitimar a 'grilagem', da possibilidade de irreversível lesão ao meio ambiente pelos atuais possuidores, por intermédio da extração ilegal de madeira ou desmatamentos e queimadas para a criação de bovinos", explica a ação, de responsabilidade do procurador da República em Altamira, Marco Antônio Delfino de Almeida.
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