Justiça determina a apresentação de um plano de fiscalização no território quilombola Kalunga (GO)

Justiça determina a apresentação de um plano de fiscalização no território quilombola Kalunga (GO)

Publicado:12 de fevereiro de 202512:17Atualizado: 12:37
Author Êmily Reis

A Justiça Federal determinou o prazo de 60 dias para que a União, o Estado de Goiás, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares, comprovem a elaboração e execução do plano conjunto de fiscalização do Território Quilombola Kalunga. A decisõa foi tomada na última sexta-feira (07).

A medida já havia sido determinada pela Justiça em 2023, mas foi realizada uma nova solicitação após um pedido do Ministério Público Federal (MPF), alegando o não cumprimento da decisão e a continuidade de áreas invadidas, conflitos, violência e insegurança aos quilombolas. A iniciativa tem o objetivo de prevenir novas invasões e conflitos entre grileiros e os moradores dos quilombos das regiões de Cavalcante, Teresina de Goiás e Monte Alegre de Goiás.

Assinado pelo procurador da República, José Ricardo Teixeira Alves, o documento buscou assegurar a garantia definitiva dos direitos e segurança dos territórios quilombolas, já reconhecidos e determinados por lei. Na ação do MPF, também foi pautado o atraso na demarcação do território pelo Inca e a titulação dos quilombos, visto que o Instituto arquivou, em agosto de 2019, o processo administrativo para titulação definitiva das terras, iniciado em 2004. Segundo o MPF, apenas 34 mil dos 262 mil hectares do território Kalunga foram titulados aos quilombolas.

Segundo uma pesquisa realizada em maio do ano passado pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com a Coordenação Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), mais de 98% dos territórios quilombolas no Brasil estão em ameaça, em decorrência de atividades como a exploração mineral, imóveis rurais particulares e atividades de agricultura e pecuária.

Importância sociohistórica

O Kalunga, território que foi inicialmente habitado por quilombos que fugiram do trabalho escravo em minerações há mais de 300 anos, é considerado o maior quilombo do país e considerado reconhecido como o primeiro Território e Área Conservada por Comunidades Indígenas e Locais (Ticca) do Brasil pela Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o território foi reconhecido em 1991 pelo estado de Goiás como Sítio Histórico e Patrimônio Cultural e, em 1992, pela Fundação Cultural do Ministério da Cultura.

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