O Globo, O País, p. 4
20 de Fev de 2008
Justiça bloqueia bens e quebra sigilo de funcionários do Incra no Pará
Eles são acusados de criar assentamentos fantasmas para beneficiar madeireiros
Ronaldo Brasiliense
A Justiça Federal bloqueou ontem os bens e quebrou o sigilo bancário, fiscal e telefônico de servidores do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) acusados, pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, de serem os
responsáveis pela criação de 107 assentamentos fantasmas no oeste do estado.
O ex-superintendente do Incra em Santarém Pedro Aquino de Santana está entre os denunciados pela implementação dos projetos ilegais, que ficaram conhecidos como assentamentos de papel e que, segundo o MPF, foram criados para beneficiar madeireiros.
Atendendo a pedido de decisão liminar do MPF em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada em janeiro, o juiz federal Kepler Gomes Ribeiro também determinou a suspensão da aplicação de R$ 18,6 milhões destinados à construção de estradas em 15 assentamentos. Na decisão, publicada no último dia 14, Ribeiro informa que vai solicitar à Controladoria Geral da União (CGU) a realização imediata de auditoria nos processos de criação de assentamentos, cadastro e concessão de créditos a beneficiários da reforma agrária na região.
Segundo o MPF, é aproximadamente do tamanho da Paraíba - 56 mil quilômetros quadrados - a área total destinada pelo Incra de Santarém, entre 2005 e 2007, a projetos criados sem licenciamento ambiental, sem estudos socioeconômicos, algumas vezes sobrepostos a unidades de conservação federais e, em muitos casos, sem beneficiar os clientes da reforma agrária.
De acordo com as investigações do MPF, os projetos de reforma agrária criados pelo Incra na região nesse período se localizavam preferencialmente em áreas de mata virgem, evitando regiões já alteradas pela ação humana, o que significou o assentamento fictício de famílias em porções completamente inacessíveis da floresta amazônica. A explicação para isso, registrada em documentação apreendida pelo MPF, é a ingerência do setor madeireiro no processo de criação dos assentamentos. Mais de dois milhões de hectares foram destinados ao setor privado dessa forma.
O Globo, 20/02/2008, O País, p. 4
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