OESP, Nacional, p. A4
30 de Abr de 2009
Justiça avisa que vai tirar à força arrozeiro que não deixar reserva
Não-índios têm até meia-noite de hoje para deixar área; presidente do TRF vai a Roraima acompanhar ''despejo''
Mariângela Gallucci
Os não-índios têm até a meia-noite de hoje para sair da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Se o prazo, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), for descumprido, eles serão retirados à força. "É igual a uma ação de despejo", comparou o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Meguerian, encarregado pelo STF de ser o executor da decisão que determinou a retirada dos não índios da reserva.
Meguerian viajou ontem para Roraima a fim de acompanhar a desocupação. Ele já esteve na área por duas vezes, em março e abril, explicando a decisão para os arrozeiros e índios. Meguerian não acredita que haverá violência na retirada. Mas, se houver resistência com violência, homens da Força Nacional e da Polícia Federal agirão.
"O prazo para a desocupação voluntária se encerra amanhã (hoje). Acredito em uma saída pacífica", afirmou Meguerian ontem à tarde, horas antes de embarcar para Boa Vista. "Quem não sair será procurado pela Funai ou por mim para que se retire."
Segundo o presidente do TRF, 23 famílias terão de deixar a reserva indígena. Doze poderão permanecer porque têm ligações de casamento com índios. "Tenho certeza de que tudo será resolvido com o convencimento", repetiu Meguerian.
Foi aberta uma exceção para religiosos que atuam na área. Ao justificar a medida em portaria assinada na terça-feira, Meguerian disse que há "a necessidade de evitar traumas sociorreligiosos nas comunidades indígenas". Segundo a portaria, os religiosos que já estavam atuando na reserva no dia 19 de março poderão permanecer no local pelo prazo de 90 dias para que possam regularizar sua situação perante a Funai.
Parte das famílias que terão de deixar a área vai ser acomodada em casas populares e em assentamentos do programa de regularização fundiária. As plantações de arroz estão sendo avaliadas. O produto deverá ser colhido em maio e quem plantou deverá ser indenizado, informou Meguerian. O presidente do TRF disse que muitos produtores já retiraram o gado que mantinham na região.
O processo de demarcação da Raposa Serra do Sol teve intensa disputa judicial. Depois da sessão do STF, em março, o presidente da corte, Gilmar Mendes, afirmou que o julgamento foi "histórico". Segundo ele, apesar de a Justiça ter analisado vários processos sobre a demarcação, no julgamento do STF ocorreu a análise mais aprofundada. "Tivemos a oportunidade e fixamos um estatuto que deve ser aplicado não só ao caso de Raposa Serra do Sol, mas também aos demais processos de demarcação, inclusive aos processos em curso", disse Mendes.
Esse estatuto é composto de 19 condições. Entre elas, o tribunal estabeleceu que áreas já demarcadas não serão mais revisadas, independentemente de o processo ter ocorrido antes ou depois da Constituição de 1988. Os ministros concluíram também que o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras pode ser relativizado sempre que houver relevante interesse da União.
OESP, 30/04/2009, Nacional, p. A4
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