Justica autoriza Corumba IV

Juiz de Goiás concede liminar autorizando o enchimento parcial do lago da usina que irá abastecer o Distrito Federal de água e energia elétrica. Ibama desaprova decisão e alerta para risco de danos ambientais
Justiça autoriza Corumbá IV
Theo Saad
Da equipe do Correio
O juiz Alderico Rocha Santos, da 6ª Vara da Justiça Federal de Goiás, concedeu ontem liminar que autoriza a Corumbá Concessões S/A a encher parcialmente o lago da usina Corumbá IV, que irá abastecer de energia elétrica e água o Distrito Federal (DF). As comportas foram fechadas ontem mesmo pela empresa. Em 60 dias o lago poderá chegar ao nível de 810 metros e, daqui a seis meses, ao de 834 metros, total autorizado pela liminar, que corresponde a cerca de dois terços do total. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desaprovou a liminar.
O órgão responsável pelas licenças ambientais federais havia condicionado o enchimento do lago ao cumprimento de cerca de 40 medidas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), como a remoção e indenização de todas as famílias que vivem na área do futuro lago, assinado há dois anos com o Ibama e o Ministério Público. Segundo o último relatório entregue pela Corumbá Concessões, no dia 12, nem todas foram seguidas. Segundo análise preliminar do órgão ambiental, faltam, por exemplo, a retirada de toda a vegetação do leito do lago (para a qualidade da água não ser prejudicada no futuro), a mudança da infra-estrutura local (estradas, postes de iluminação, rede de transmissão de energia elétrica) e a conclusão da retirada das famílias.
O diretor de licenciamento e qualidade ambiental do Ibama, Nilvo Silva, argumentou que o enchimento precoce do lago pode causar danos ambientais irrecuperáveis na extensão do rio depois da represa. Não sabemos no momento quais as repercussões que isso pode causar, mas podem ser graves”, avaliou. Isso porque parte do represamento acontecerá durante o período de seca, conseqüentemente o volume de água rio abaixo será pequeno, podendo causar mortandade de peixes e danos à flora e fauna locais. Silva disse ainda que, depois de fechadas, é quase impossível abrir as comportas, devido à pressão exercida pela água represada. Agora resta torcer para que essa decisão não cause danos”, disse, ao concluir que a liminar torna a situação quase irreversível.
O diretor do Ibama lamentou ainda que o enchimento do lago tenha sido autorizado por outra instituição que não o Ibama. É temerário que o Poder Judiciário atue em questões técnicas de competência do Executivo”, disse. A licença de operação (última etapa do licenciamento ambiental) só é concedida pelo Ibama depois que todas as exigências forem cumpridas pelo solicitante.
Nilvo Silva informou que estava programada uma vistoria na represa nos próximos dias para avaliar o cumprimento do TAC. Disse ainda que, depois de concedida a liminar, os técnicos do Ibama foram até o local para ver como ela seria cumprida. Segundo ele, ontem mesmo as comportas foram fechadas.
A maior preocupação da Corumbá Concessões era a de começar a encher o lago o mais rápido possível, para não perder o período de chuvas e ter de esperar mais tempo ainda para que a usina começasse a operar. Se isso acontecesse, o enchimento do lago demoraria pelo menos 11 meses. Foi por esse motivo que a empresa procurou usar de todos os recursos para conseguir a liberação antes de abril, início da estação da seca.
Pressão
A Corumbá Concessões, da qual a Companhia Energética de Brasília (CEB) tem 65% de participação, exerceu muita pressão nos últimos meses no Ibama e no Ministério Público para que a licença de operação fosse dada.
Ao mesmo tempo, ingressou na Justiça Federal de Goiás com uma medida cautelar inominada com pedido de liminar contra o Ibama para obter a autorização de encher o lago. Nas últimas semanas, o diretor-presidente da empresa, Manuel Faustino Marques, esteve diversas vezes no Ibama solicitando a liberação —a última no dia 12.
O Correio fez diversos pedidos de entrevista com Marques desde o dia 10. Recados diários foram deixados com a secretária da presidência da empresa. Marques não respondeu às solicitações até o fechamento desta edição.

Raio-x
OS NÚMEROS DE CORUMBÁ IV
O custo ultrapassará R$ 500 milhões, dos quais 70% financiados pelo BNDES
A usina vai gerar 127 MW de energia elétrica, o correspondente a 13% da atual demanda do DF
A barragem, com 76 metros de altura e 1.290 metros de extensão, tem cerca de 90 mil metros cúbicos de concreto, cerca de 4 vezes o utilizado no Maracanã
A energia chegará ao DF por meio de uma linha independente de transmissão, de 40 km de extensão
A represa garantirá a produção de 120 mil litros/segundo de água, 12 vezes a capacidade atual do DF
Serão represados 3,7 bilhões de metros cúbicos de água, o suficiente para atender o consumo de 40 milhões de pessoas, quase 20 vezes a população do DF
O lago terá 173 km quadrados, cinco vezes mais do que o Paranoá, e ocupará parte dos territórios de Luziânia, Santo Antônio do Descoberto,Alexânia,Abadiânia e Silvânia
Fontes: Corumbá Concessões, CEB e Ibama

Memória
Atraso eleva custo
A construção da usina de Corumbá IV é cercada de polêmicas desde o início. Ela começou a ser levantada em setembro de 2001, ao custo estimado de R$ 400 milhões, dos quais 70% seriam financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A obra recebeu uma licença de instalação da Agência Ambiental de Goiás, estado em que foi construída e onde ficará o lago. No entanto, por fornecer energia elétrica e água para o DF, teve de solicitar uma licença ao Ibama, único que pode dar autorizações de âmbito federal. Essa mudança fez o financiamento ser suspenso até que a nova licença fosse obtida.
Para conseguir essa licença, a Corumbá Concessões teve de assinar há dois anos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ibama e o Ministério Público Federal. Como cerca de 40 condições foram impostas pelo TAC, o ritmo de construção da usina teve de ser reduzido, o que atrasou o cronograma e fez aumentar para cerca de R$ 500 milhões os custos da obra.
A barragem está pronta e as turbinas que gerarão os 127 MW (megawatts) de energia elétrica estão sendo instaladas. Porém, parte dos itens do TAC ainda não foi cumprida. (TS)

CB, 22/01/2005, p. 14