Justiça anula proibição de veículos no Parque Nacional do Iguaçu

O juiz federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, Rony Ferreira, anulou a portaria que proibia a entrada e circulação de táxis e veículos de turismo no Parque Nacional do Iguaçu a partir do dia 30 de dezembro. Ferreira ainda determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) revise o Plano de Manejo da reserva no item que trata exclusivamente do transporte no interior da unidade de conservação.

De acordo com o juiz, a portaria 163/2013 não cumpriu o acordo judicial firmado em agosto de 2012, quando em audiência pública que reuniu o Ministério Público Federal (MPF), representantes do ICMBio e do trade turístico, o instituto se comprometeu em revisar as regras relativas ao serviço. Enquanto estas obrigações não foram cumpridas, o ingresso de táxis e veículos de turismo no PNI ficará mantido por prazo indeterminado, conforme o acordo judicial feito na época, afirma o juiz.

"O Instituto não cumpriu o que prometeu. No dia 1o de março, quando o prazo terminou, eles simplesmente apresentaram a portaria com a proibição. Revisão implica em uma reavaliação técnica, o que não aconteceu. Na época, o prazo que o próprio ICMBio sugeriu era de seis meses. Não estabeleço prazo, mas a lei federal 9985/2000 indica cinco anos para a elaboração de um plano inteiro", aponta lembrando que o documento que rege o PNI, concluído em 2000, prevê um transporte único e coletivo. "Isso nunca foi cumprido."

A direção do Parque Nacional em Foz do Iguaçu confirmou que recebeu a notificação sobre a decisão da Justiça Federal publicada no fim da tarde de quinta-feira (8) e que aguarda o posicionamento do ICMBio em Brasília. Adiantou ainda que o instituto deve cumprir a determinação.

Polêmica

A polêmica em torno do transporte teve início em 2011 quando o Instituto Justiça Ambiental (IJA), de Porto Alegre (RS), propôs por meio de uma ação civil pública várias medidas com o objetivo de diminuir o impacto sobre a fauna e a flora provocado pela circulação de veículos na reserva. Entre os pedidos estavam a instalação de controladores eletrônicos de velocidade na rodovia de 13 km que dá acesso às Cataratas do Iguaçu e que fosse impedida a entrada de outros veículos que não os mantidos pela concessionária responsável pelo sistema de visitação.

Com base na ação, a Justiça Federal determinou a proibição de ingresso dos veículos até que o parque apresentasse uma solução. A restrição gerou uma série de protestos e bloqueios promovidos por transportadores e guias de turismo. Segundo a categoria, a proibição afetaria cerca de 3,5 mil trabalhadores e poderia gerar uma série de demissões. O impasse levou à realização da audiência pública e da assinatura do acordo no fim de agosto de 2012 e voltou a gerar desentendimentos em março com a publicação da portaria 163.

http://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2013/08/justica-anula-pro…