Juristas querem nova visão à região

Mais de 20 juristas de nome e renome nacional e internacional participaram da abertura do Congresso Internacional de Direito Amazônico, que tem como finalidade fazer uma reflexão jurídica sobre a problemática da região Amazônica. O evento está sendo promovido pela Academia Brasileira de Letras Agrárias.
O senador Amir Lando, que iria proferir a palestra "Ocupação da Amazônia: aspecto histórico e jurídico", não pôde comparecer a abertura do evento devido a problemas técnicos. A vinda dele será remarcada para outra oportunidade. Na abertura do evento esteve o governador Flamarion Portela (PT).
O encontro vai até o dia 2 de abril, quando será elaborado um documento a respeito da nova leitura sobre a questão Amazônica. "Vamos tentar resumir essa visão num documento em que diremos para o mundo o que é que nós, amazônidas, juridicamente estamos vendo da nossa problemática. Vamos redigir o documento refletindo isso para o resto do Brasil e do mundo", disse o coordenador do evento, Alcir Gursen De Miranda.
A carta ou manifesto será redigido por uma comissão formada por professores. Essa comissão, segundo Miranda, foi nomeada ontem pela manhã durante o Encontro Nacional de Professores de Direito Agrário. "No documento de uma lauda vamos tentar dizer para o mundo como deve ser discutida a questão da Amazônia sobre o enfoque jurídico", explicou o coordenador.
Para Gursen De Miranda, o documento servirá para balizar os legisladores quando elaborarem as próximas leis que envolvam a questão amazônica, vez que será feito com a visão de juristas de renome como ministros, desembargadores, procuradores da República, professores.
Ele ressalta que o direito amazônico é de uma visão Pan-amazônica porque transcende a fronteira do Brasil. Acredita que as leis existentes deixam brechas e desconhecem a realidade da região. "Se não se conhece a realidade não se pode fazer uma boa lei. As pessoas desconhecem a Amazônia e a nossa real problemática. Querem ficar discutindo plantinhas, bichinhos e esquecem do homem amazônico", ironizou.
O direito é um elemento cultural do homem e para o homem, disse Gursen De Miranda. Ele acrescentou que o congresso é para trazer essa realidade para o mundo jurídico e aí sim, quando se fazer a lei ter, pelo menos, um balizador teórico. Salientou que por desconhecer as atribuições de cada Poder, o Judiciário acaba sendo o alvo das críticas por parte da sociedade por decidir com base nas leis mal elaboradas.
"Não se pode legislar se não conhece. A Amazônia é desconhecida em todos os aspectos. As pessoas não vêem a Amazônia e a sua problemática com a perspectiva de um desenvolvimento para região, mas vê como área que deve ficar intocada. Não observam que aqui já existe o homem vivendo. Esse desconhecimento leva a elaboração de leis que na realidade não expressam a nossa problemática", declarou.

Parabólicas

Bom dia,
A melhor maneira de combater uma idéia no Brasil é dizer que ela parte da elite. Isso é particularmente verdadeiro quando se trata da luta de uma sociedade local, no enfrentamento contra as pressões do poder central, que manietado pelo modelo perverso do capital financeiro internacional vende as aspirações locais. Quem serve normalmente de instrumento para essas pressões externas são, infelizmente, brasileiros inocentes úteis, frutos do colonialismo cultural. Há igualmente, simples vendilhões tupiniquins que em troca de honraria ou de um emprego com salário elevado, assumem o discurso do chamado mundo industrializado, que quase sempre vai contra as aspirações das populações locais.
Com a questão indígena e ambiental em Roraima não é diferente. Quem mora aqui, sabe que a maioria do povo roraimense luta para sair da chamada "economia do contracheque", da falta de emprego e de perspectiva para sua juventude. Mesmo assim, os adversários do desenvolvimento local insistem que é apenas a elite local, e não a maioria da população, quem luta contra a demarcação indiscriminada de áreas indígenas e quer ver os lavrados produzindo grãos.
Essa gente, que pode ser encontrada entre servidores federais de alto escalão (bem remunerados, diga-se de passagem), professores universitários, intelectuais colonizados e muitos empregados de Ongs internacionais, teima em bater na tecla de que é "uma elite de produtores rurais, fazendeiros e empresários locais" quem não quer, por exemplo, a demarcação da Raposa/Serra do Sol em área contínua.
Se não estivessem apenas interessados na versão, fariam uma pesquisa entre trabalhadores, donas-de-casa e estudantes, e verificariam que a esmagadora maioria do povo roraimense quer respeitar o direito dos índios, mas não aceita ver seus sonhos legítimos jogados no lixo, por conta da intransigência de uma minoria a serviço de interesses inconfessáveis.
Dizer que o objetivo de desenvolver Roraima é apenas da elite local, não encontra respaldo nos milhares de desempregados e de sem esperanças que povoam o meio urbano e rural de Roraima, inclusive, de milhares que habitam dezenas de comunidades indígenas, cujo sonho de ter uma vida com mais conforto precisa e deve ser respeitado.

VERSÃO 1
O jornal carioca "O Globo" divulgou na edição de ontem uma notícia dando conta que o presidente Lula da silva (PT) já comunicou ao ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, que não demarcará a Raposa/Serra do Sol em área contínua. A tese é defendida pelo ministro, um dos vários integrantes do governo federal ligado à Igreja Católica.

VERSÃO 2
A notícia de "O Globo" diz que Lula decidiu não atender a Igreja Católica e às pressões externas, depois de conversar com o deputado federal Lindberg Farias (PT-RJ) e com o senador Delcídio Amaral (PT-MS), relatores respectivamente, da Comissão Externa da Câmara Federal -criada para estudar o caso da demarcação da Raposa/Serra do Sol e da Comissão Externa do Senado, criada para estudar as questões fundiárias do Mato Grosso do Sul e de Roraima.

VERSÃO 3
Ontem pela manhã, o senador Romero Jucá (PMDB) disse à coluna que assumira uma das vice-lideranças do governo no Senado Federal. Jucá disse que havia recebido o convite do Palácio do Planalto, mas que condicionara a aceitação desde que houvesse uma mudança do governo federal na questão da Raposa/Serra do Sol. Garantiu que a demarcação não sairia como deseja a Igreja Católica e as Ongs nacionais e internacionais.