Juízo da Comarca de São Gabriel da Cachoeira desenvolve projeto que visa à ressocialização de encarcerados e cumpridores de penas

Juízo da Comarca de São Gabriel da Cachoeira desenvolve projeto que visa à ressocialização de encarcerados e cumpridores de penas

26 Mai 2023

O juiz de Direito Manoel Átila Araripe Autran Nunes, titular da Comarca, explica que o "Plantando um Novo Futuro", nesta fase inicial envolve cinco internos e busca parcerias institucionais para ser implantado em sua concepção mais abrangente.

O Juízo da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira está desenvolvendo desde o ano passado o projeto "Projeto Plantando um Novo Futuro", uma iniciativa voltada à recuperação e ressocialização de encarcerados e cumpridores de penas, da Delegacia de Polícia local, na perspectiva de reconstrução de uma segunda chance pautada em bases humanas, solidárias e cidadãs.

Coordenada pelo juiz de Direito Manoel Átila Araripe Autran Nunes, o "Projeto Plantando Um Novo Futuro" está em uma fase embrionária, na qual, cinco internos cuidam do plantio de hortaliças e da criação de galinhas e suínos, além da fabricação de tijolos, em um espaço da unidade de polícia nos horários de 8h às 12h e 14h às 16h. No entanto, a metodologia do trabalho está estruturada para ser efetivada, futuramente, por meio da utilização de cursos de capacitação profissional e oficinas, reuniões com instituições parceiras, lideranças comunitárias e comunidade, além da remição de penas.

O desenvolvimento das atividades acontecerá em conformidade com as seguintes sistemáticas: cursos de capacitação e; oficinas com plantio de hortas (tomate, cebolinha, alface, maxixe, pimentão, couve e cheiro verde); plantio de árvores frutíferas e; criação de galinhas e suínos.

Segundo o magistrado, para tornar possível a efetivação completa do projeto é vital a busca pela captação de recursos. Paralelo a isso, contatos com futuros parceiros estão sendo feitos, como o realizado junto ao Instituto Federal do Amazonas (Ifam), que foi convidado pelo juiz para atuar no projeto com cursos certificados que devem ser ministrados ainda neste semestre.

A intenção do juiz de Direito é ampliar o projeto para dez pessoas encarceradas ou cumpridoras de pena e que, ao fim, eles possam ter uma profissão, gerem renda e não voltem a delinquir.

O projeto é uma continuidade de uma iniciativa surgida em 2019 pela então delegada de polícia do município, Grace Jardim, com a própria horta instalada na unidade policial mantida pelos presos. Com sua saída da delegacia, a horta ficou desativada e, em, 2022 , o magistrado retomou a ideia com apoio, à época, do coronel-coronel PM Vágner Rodrigues, então comandante da Polícia Militar no município.

"O projeto ainda está na fase embrionária com os presos trabalhando na horta, mas a iniciativa busca, em seus objetivos gerais, a desenvolver ações visando à recuperação e ressocialização de internos da Delegacia de Polícia da cidade de São Gabriel da Cachoeira, promovendo atividades laborais, incentivando e capacitando internos para trabalho digno e cursos profissionalizantes tendo como objetivo prepará-los para reintegração social, além de articular a rede de proteção social para ampliar oportunidades de inclusão social e favorecer o fortalecimento dos vínculos familiares. O que queremos é humanizar o preso", explica o juiz titular de São Gabriel da Cachoeira.

Na comarca, destaca ele, é alto o índice de reincidência criminal e há a falta de um futuro e de um objetivo na vida para as pessoas presas e condenadas. Muitas das vezes, analisa o magistrado, falta a eles uma capacitação que os proporcione uma profissão e chance na vida. Ele frisa que não há indústrias e nem fábricas em São Gabriel, e o álcool é o grande problema social.

Parcerias
"Visando a ter um resultado efetivo nós pedimos apoio do Ifam e do Instituto Socioambiental (ISA) para ministrar aulas. Vamos buscar atingir aulas de fruticultura e manejo da terra para que eles possam se capacitar nesse trabalho pois há uma carência no mercado para o plantio de hortaliças e frutas. Precisamos de implementos agrícolas. Estamos tentando apoio da prefeitura local para a horta e em conversas com o Exército Brasileiro, na pessoa do coronel Peterson, da Companhia de Engenharia, para a construção de um solário para os presos. Na cidade não há indústrias e nem fábricas, e o álcool é o grande problema social", disse ele, ressaltando o importante trabalho de servidores da comarca como o diretor de Secretaria Jony Lima na operacionalização do projeto.

Perfil
De acordo com o juiz, a metodologia empregada e proposta para o projeto leva em conta o perfil geral do interno das delegacias de polícia, cujos dados apontam que a maioria tem entre 20 e 35 anos, apresentam baixa escolaridade e não tem emprego.

"Por isso, a proposta apresentada pretende oferecer programações com conteúdos e carga horária compatível visando a propiciar ao participante uma formação mais ampla, com intuito de melhorar a situação atual e, dessa forma, contribuir para favorecer a construção de novas relações familiares e sociais reduzindo as situações de violência e oferecer oportunidades de reintegração. O processo de reintegração social pressupõe a realização de capacitação em diversas áreas, e a implementação de atividades produtivas. O projeto está concebido numa visão intersetorial onde além das ações propostas e executadas, serão desencadeadas ações de articulação na rede de proteção social que possam fortalecer o público alvo no processo de construção de um novo projeto de vida", declarou o magistrado.

O juiz Manoel Átila Araripe Autran Nunes aponta que a prisão é uma instituição social singular, que influencia as relações humanas dentro e fora de seus muros. "Surgida há pouco mais de dois séculos, a prisão já assumiu uma posição de destaque em nossa sociedade, sendo aceita quase que universalmente como meio de castigo, ela produz sérios problemas sociais, sendo a reincidência um dos mais graves. A prisão oferece vários inconvenientes sociais e acaba sendo ineficiente em sua proposta de saneamento social. Dentre as formas de violência que perpetua, está, além das ameaças físicas a violência psicológica que expõe o interno, violações dos seus direitos humanos", disse o titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira.

#PraTodosVerem - a fotografia principal que ilustra a matéria mostra o juiz Manoel Átila Araripe Autran, em seu gabinete, no Fórum de São Gabriel da Cachoeira. Ele está sentado à mesa de trabalho, usa uma camisa clara, de mangas longas enroladas na altura do antebraço. Atrás dele, as bandeiras do Brasil, do Amazonas e do Judiciário Amazonense decoram o ambiente do gabinete.

Paulo André Nunes
Fotos: Igor Braga e Acervo da Comarca
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