Campo Grande News-Campo Grande-MS
18 de Ago de 2003
A Justiça do Trabalho vai realizar um fato inédito na próxima quarta-feira: audiência trabalhista em uma aldeia indígena. Segundo o juiz titular da 1ª Vara da Justiça do Trabalho de Dourados, Francisco das Chagas Lima Filho, será a primeira de uma série de audiências na reserva indígena. O motivo é o grande número de ações trabalhistas movidas pelos índios de Dourados. As audiências serão realizadas no Núcleo de Atividades Múltiplas da Unigran, na Aldeia Bororó.Estão sendo esperados o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, João de Deus, e o ministro Vantuir Abdala, do TST (Tribunal Superior do Trabalho).Através das audiências nas aldeias, o juiz Francisco Lima Filho pretende levantar com mais precisão a situação dos trabalhadores índios. Segundo ele, a legislação brasileira possui várias normas sobre o direito trabalhista do índio, algumas previstas no Estatuto do Índio que são inclusive incompatíveis com a Constituição Federal.
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