VOLTAR

Juiz suspende obras da hidrovia Araguaia-Tocantins

Diário de Cuiabá (Cuiabá/MT)
Autor: Camila Bini
19 de jun de 1997

A Justiça Federal do Mato Grosso determinou a suspensão da implantação da hidrovia Araguaia-Tocantins, fixando multa diária ao descumprimento da determinação. A decisão judicial atendeu ao pedido liminar formulado pelos Xavante, em ação movida pela Organização Não Governamental ISA (Instituto Socioambiental) contra a Companhia Docas do Pará - a que está subordinada o consórcio Ahitar, o Ibama e a União.

Como justificativa de sua decisão, o juiz afirma que o licenciamento ambiental não foi concedido pelo Ibama, nem autorização pelo Congresso Nacional. As críticas em relação ao EIA/RIMA foram feitas por diversas organizações (ONGs, Funai, Ministério Público) e mesmo em um estudo considerado incompleto, foram identificados diversos impactos associados à hidrovia.

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.