OESP, Nacional, p. A12
06 de Mar de 2004
Juiz suspende demarcação de reserva em RR
Decisão, criticada pela Funai, determina novo estudo antropológico na Raposa Serra do Sol
Roldão Arruda e Zequinha Neto
Especial para o Estado
O juiz Helder Girão Barreto, da 1.ª Vara Federal de Roraima, concedeu liminar suspendendo parte dos efeitos da portaria do Ministério da Justiça que demarcou a reserva indígena Raposa Serra do Sol, de 1,7 milhão de hectares. A decisão judicial atinge principalmente o artigo 5.o da portaria, segundo o qual a entrada e a permanência na reserva de pessoas estranhas aos grupos indígenas dependeria de licença das autoridades federais. Em Brasília, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o antropólogo Mércio Pereira Gomes, criticou a decisão. "O juiz se contradisse. No mesmo texto no qual diz que o assunto merece ser melhor estudado, ele se precipita e suspende os efeitos da portaria sobre os centros urbanos e rurais da reserva."
Além de suspender parte da portaria, o juiz determinou a formação de um grupo de cinco pessoas para a realização de mais um estudo antropológico sobre a demarcação em área contínua. O grupo, que ainda não tem data prevista para apresentar suas conclusões, é formado por um antropólogo, um geógrafo, um especialista em relações exteriores e um economista. Eles deverão responder às seguintes perguntas: Raposa Serra do Sol é terra indígena? Quais as conseqüências da demarcação em área contínua? E em área não contínua?
Fatos novos - O pedido de liminar foi apresentado pelos deputados Luciano Castro (PL-RR) e Suely Campos (PP-RR), pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) e pelo índio tuxaua Caetano Raposo. Eles argumentaram que sugiram fatos novos após a decisão de 27 de novembro de 2002 do Superior Tribunal de Justiça (STF), que rejeitou o mandado de segurança do Estado de Roraima contra a demarcação da reserva.
O juiz citou no texto de sua decisão "a reação de índios e não índios ao prenúncio da concretização da forma de demarcação em área contínua", numa referência às manifestações ocorridas no Estado em janeiro, quando produtores rurais chegaram a fechar as vias de acesso à capital do Estado.
A Advocacia-Geral da União vai tentar derrubar a nova decisão judicial, que, segundo o presidente da Funai, pode agravar a situação na região. "Ela alimenta as expectativas das pessoas que estão ocupando áreas de reserva", disse Gomes. Para o Conselho Indígena de Roraima, existe o risco de violência contra os índios e de novas ocupações de má-fé.
OESP, 06/03/2004, Nacional, p. A12
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