Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
25 de Jan de 2003
Helder Girão decidiu mandar paralisar obra após matéria divulgada na TV
O juiz federal substituto, Helder Girão Barreto, decidiu no final da tarde de ontem paralisar a construção da cerca em torno do município de Pacaraima. O magistrado justifica a sua decisão como forma de "prevenir conflitos" no "Morro do Quiabo", localidade de Pacaraima onde seria construída a cerca.
A decisão foi tomada logo após a TV Roraima divulgar imagens do conflito na área, nas quais aparecem militares e policiais federais atirando para o alto e lançando bombas de efeito moral. A notícia foi divulgada também pelo Jornal Nacional, em rede nacional.
A decisão judicial veio em atendimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município de Pacaraima, solicitando a reconsideração da decisão do juiz Clodomir Sebastião Reis, que expediu liminar, no dia 10 de janeiro, na qual determinava que a cerca fosse construída como forma de evitar o desmatamento na área indígena.
Na decisão proferida ontem, o juiz Helder Girão disse que o cumprimento da decisão do seu companheiro, Clodomir Sebastião, simbolizaria "uma fratura nas relações interétnicas". Afirma ainda que tal decisão transferia a autonomia municipal para os técnicos do Ministério Público Federal, Ibama e Funai, "na medida que os autoriza a definir onde começa e onde termina o município de Pacaraima".
No recurso de agravo que moveu contra a decisão do juiz Clodomir Sebastião, o prefeito Hipérion Oliveira argumentou que "não é possível medida cautelar que esgote o objeto da ação e que existe um acordo na qual as partes se comprometem a não realizarem nenhuma nova obra no local do litígio". Foi com base nesse argumento que o juiz resolver reconsiderar a decisão proferida pelo juiz Clodomir Sebastião.
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