Juiz põe fim à ação de despoluição da Baía

Juiz põe fim à ação de despoluição da Baía
Sentença diz que projetos estão sendo feitos; MP recorrerá

Emanuel Alencar
emanuel.alencar@oglobo.com.br
Paulo Roberto Araújo
pra@oglobo.com.br

Dezessete anos depois de ser criado, o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) está no centro de uma polêmica judicial. Uma sentença do juiz Ricardo Starling Barcellos, da 13ª Vara de Fazenda Pública, arquivou o processo que obrigava o governo do estado a apresentar um cronograma de despoluição da Baía de Guanabara em dois anos. Na decisão, o magistrado diz que ações estão em andamento e observa que a extinção da ação, sem o julgamento do mérito, "não desobriga o estado e a Cedae de continuar atuando de forma eficiente".
A promotora Rosani Cunha, autora da ação civil pública, recorrerá da sentença.
- Essa decisão é um desserviço à sociedade - disse a promotora Rosani Cunha, que entrou com a ação em 2007. - O programa (PDBG) precisa ser complementado por outros projetos. Constatamos, em sobrevoo no início do ano, que muitas coisas precisam ser feitas. A qualidade da água da Baía piora a cada dia. Cadê a eficiência das medidas anunciadas pelo governo?
Juiz vê mais transparência
O juiz Ricardo Barcellos disse que houve avanço na transparência dos atos dos réus (Cedae, Secretaria estadual do Ambiente e Casa Civil), o que viabiliza a fiscalização da sociedade e do Ministério Público. "A função desse processo, que se iniciou em 2007, já foi cumprida. Nesses cinco anos de tramitação, os réus trouxeram aos autos documentos que demonstram as obras e medidas realizadas e planejadas", escreveu o juiz. "O estado vem repassando as verbas consideradas necessárias", completou.
O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que o governo colocará em funcionamento mais três das quatro estações de tratamento construídas na fase inicial do programa. E acrescentou que será erguida mais uma estação, em Alcântara (São Gonçalo), com financiamento do BID.
- Eu fui um dos maiores críticos da execução do PDBG. Gastou-se muito dinheiro com pouca transparência e pouco tratamento de esgoto. Era como ter um cemitério e não ter corpos para enterrar: as estações foram construídas, mas as redes não saíram do papel. Agora as obras estão em andamento e com ampla transparência - garantiu Minc. - Em 2007, o nível de tratamento de esgoto que chegava à Baía era 12%; hoje, está em 36%. Em 2016, será de 80%. Para o presidente da Cedae, Wagner Victer, a decisão é um reconhecimento dos esforços:
- Resolvemos problemas históricos, como o da Estação Alegria (de tratamento de esgoto, no Caju), que será triplicada de dois mil e quinhentos litros por segundo para sete mil litros. Já estamos superando os compromissos originais.
Já o biólogo Mario Moscatelli disse que a medida só reforça a convicção de que o mal ambiental no Brasil compensa:
- Gostaria que o senhor juiz pudesse compartilhar seu otimismo depois de um sobrevoo sobre a Baía, que nada mais é do que um gigantesco valão de esgoto, lixo e cadáveres.

O Globo, 16/11/2012, Rio, p. 13