OESP, Metrópole, p. A15
23 de Nov de 2015
Juiz manda Samarco retirar barreira antilama
Medida, sob pena de multa de R$ 20 mi em caso de descumprimento, é para evitar que onda de rejeitos fique represada na região de Linhares
Leonardo Augusto
ESPECIAL PARA O ESTADO
BELO HORIZONTE
A Justiça do Espírito Santo determinou que a Samarco abra a foz do Rio Doce no distrito de Regência, em Linhares, para que a lama da barragem da empresa que se rompeu em Mariana (MG) se dissipe no mar. A informação foi repassada pela prefeitura de Linhares. A decisão foi tomada pelo juiz Thiago Albani, da 3.a Vara Cível de Linhares.
A Samarco começou a cumprir a determinação, sob pena de multa de R$ 20 milhões, além de R$ 1 milhão por dia em caso de abandono das obras.
A decisão contraria determinação da Justiça Federal no Estado que, na quinta-feira, exigiu medidas da Samarco para que a lama não alcançasse o oceano, sob pena de multa diária de R$ 10 milhões. As boias de contenção instaladas na região tiveram de ser retiradas.
A decisão foi tomada pela Justiça depois de ouvir ambientalistas, técnicos de Linhares. Também houve posicionamento favorável da Procuradoria do Estado e do Ministério Público Estadual (MPE). Na visão dos especialistas, a chegada da lama no mar é menos prejudicial do que a permanência do material no Rio Doce.
"Não vamos permitir que coloquem os linharenses e a população dos demais municípios em risco. Bloquear a chegada da lama no mar é uma loucura, é desumano. É querer estacionar a morte na frente da nossa cidade. Vamos até as últimas consequências para evitar tamanha insanidade", afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente de Linhares, Rodrigo Paneto.
Inundações. Segundo o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema) do Espírito Santo, a retenção da lama no Rio Doce poderia comprometer berçários de espécies de água doce e salgada. O represamento poderia ainda causar inundações nas regiões de Vila do Riacho, Barra do Riacho e na reserva indígena de Comboios. Existiria ainda a chance de decantação da lama nas lagoas de Mosarás, Degredo e Suruaca, com risco de extinção da fauna da região e comprometimento do estoque de água potável.
A reportagem não conseguiu contato com a Samarco ontem.
OUTRAS PUNIÇÕES
12 de novembro
Ibama multa a Samarco em R$ 250 milhões por poluição dos rios, tornar área imprópria para ocupação humana e interrupção da água, entre outros problemas.
16 de novembro
Empresa assina Termo de Compromisso Preliminar (TCP) com os Ministérios Públicos Estadual e Federal no valor de R$ 1 bilhão para indenizações.
19 de novembro
Secretaria do Meio Ambiente de Minas multa a Samarco em R$ 112 milhões pelo desastre.
OESP, 23/11/2015, Metrópole, p. A15
http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,justica-estadual-determina-…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.