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25 de Mai de 2012
Em audiência Pública de Conciliação, realizada na manhã desta sexta-feira (25), na 2ª Vara Federal do Estado de Roraima, o Juiz Federal Leandro Saon Bianco suspendeu a decisão liminar que obrigava a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) a restabelecer, no prazo de 72 horas, o fornecimento de medicação e material hospitalar para Casa de Saúde do Índio (CASAI) de Boa Vista, sob pena de multa. A suspensão foi determinada após a constatação, por parte do magistrado, de que as providências para aquisição, reposição e estoque de medicamentos já vinham sendo tomadas pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Yanomami e Leste de Roraima. Até o próximo dia 18, prazo pactuado entre as partes, as farmácias da CASAI e dos Polos Base estarão abastecidas.
"Nosso objetivo aqui não é encontrar culpados, mas chegar a um entendimento, a uma conciliação. Precisamos diagnosticar com precisão o problema para que possamos buscar um mesmo objetivo, que é cada um exercer seu trabalho com dignidade e ajudar a quem está precisando, os indígenas", observou o Juiz Federal, Leandro Saon Bianco. "Até porque sabemos que o problema é sistêmico. Estamos discutindo agora a saúde indígena, mas se trocássemos as partes e fossemos tratar do SUS encontraríamos os mesmos problemas", complementou o magistrado.
O secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Antônio Alves de Souza, ressaltou que a SESAI conhece bem o quadro geral da saúde indígena em todo país e que a gestão tem trabalhado intensivamente para resolver falhas que já perduravam na gestão há mais de 12 anos, tempo referente à existência do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS). "Os problemas apontados na ação não se de agora, mas de 12 anos. A SESAI existe a menos de um ano, e a herança que recebemos foi muito ruim. Os problemas são muitos e não dá para resolver tudo ao mesmo tempo e de forma imediata", ponderou o secretário.
Ele salientou que independentemente da ação, a SESAI já vem elaborando um plano estruturante para Saúde Indígena que certamente mudará o panorama da atenção em todo país, com a contração de mais profissionais, a reestruturação da rede física dos estabelecimentos e a organização dos processos de trabalho em cada DSEI.
"De acordo com o quadro de redimensionamento de profissionais que estamos estudando para incrementar as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI), devemos chegar a 20 mil profissionais. Isso exigirá também a aprovação de uma política de pessoal diferenciada, que preveja as especificidades do trabalho em área, já que aqui na Região Norte, pela distância e o difícil acesso às aldeias, os profissionais precisam ficar 30 dias em área para realizar uma cobertura assistencial nessas aldeias", reforçou Antônio Alves.
O secretário também ressaltou que a competência da SESAI se restringe aos serviços de atenção básica nas aldeias. "Assistência Hospitalar e Tratamento Fora de Domicílio (TFD) não são de nossa competência. Nosso orçamento não prevê este tipo de ação. Porém, por sabermos das dificuldades de alguns estados e municípios, em algumas situações ajudamos", frisou.
Outro exemplo apontado pelo secretário de ação que é realizada pela SESAI de forma suplementar, já que não é de sua competência, diz respeito à aquisição de medicamentos especiais, que não estão contemplados na Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) do Ministério da Saúde para Saúde Indígena. "Por determinação do Ministro Alexandre Padilha também estamos adquirindo estes medicamentos que não são da Atenção Básica".
Antônio Alves lembrou ainda aos participantes da audiência que os serviços de saúde, para serem garantidos integralmente, requerem, por parte dos três entes federados (União, Estados e Municípios), a articulação de ações e responsabilidades no provimento de tarefas. "Para isso, o Ministério da Saúde tem avançado na elaboração do COAP (Contrato Organizativo de Ação Pública) e esperamos o mais breve possível estar celebrando este contrato em todos os DSEIs".
Pactuações
Entre os pedidos elencados na Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a regularização da reposição e do estoque de medicamentos da atenção básica para os distritos e para CASAI já está sendo resolvida por ambos os DESIs, Yanomami e Leste de Roraima e, por isso, foi suspensa da pauta.
"Nós já fizemos a licitação para aquisição dos medicamentos e acredito que na próxima semana estaremos com esta situação resolvida", disse a Chefe do DSEI Yanomami, Joana Claudete, acrescentando que estes medicamentos serão compartilhados com o DSEI Leste de Roraima e com a CASAI. Até o dia 18 de junho, os DSEIs estarão encaminhando para o Ministério Publico Federal (MPF) a relação desses medicamentos adquiridos.
"É importante salientar que no ano passado fizemos uma licitação para adquirir os 129 itens de medicamentos presentes na Farmácia Básica para todos os DSEIs do país. Entretanto, nesta licitação, apenas 110 itens foram adquiridos e nos demais a licitação deu deserta. Destes 110 itens que adquirimos no pregão, apenas 85 foram entregues. As empresas responsáveis pelos demais itens se recusaram a entregar pelas dificuldades logísticas e nós já tomamos as devidas providências jurídicas", explicou Antônio Alves.
Manutenção predial
Com respeito à necessidade de contratos de manutenção predial para CASAI, ficou pactuado entre a SESAI e o MPF que este contrato estará celebrado até o dia 25 de julho, respeitado os prazos para o trâmite licitatório. Todavia, a chefe do DSEI Yanomami frisou que o processo já está em fase de instrução e, até lá, um servidor designado pelo DSEI estará realizando os serviços corretivos no prédio. "Quando a empresa for licitada teremos este serviço em tempo permanente", acrescentou Joana Claudete.
Relatório
Já quanto ao funcionamento dos 71 Polos Base existentes em Roraima, administrados pelos dois DSEIs, a SESAI se comprometeu em entregar, num prazo de 90 dias, um planejamento detalhado para reestruturação física dos estabelecimentos. Este planejamento será composto de um diagnóstico e um relatório das necessidades.
"Nós já estamos elaborando um grande plano estruturante para todos os 34 DSEIs do país e estaremos apresentando este planejamento à Presidência da República nos próximos dias. Portanto, independentemente da ação, já vínhamos trabalhando intensivamente para mudar este panorama, pois, como frisei, a herança foi muito ruim e temos trabalhado incessantemente para melhorar o quadro", destacou Antônio Alves.
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